São Paulo, sexta-feira, 08 de março de 2002

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PAINEL DO LEITOR

Polícia
"Com relação à reportagem "Polícia de São Paulo mata mais civis" (Cotidiano, pág. C1, 7/3), a assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança Pública esclarece o que segue. O número de 84 pessoas mortas em confronto com a polícia, citado na matéria sem a fonte, não pode ser considerado oficial, porque a Resolução SSP 516/ 02, que contém os dados oficiais relativos ao mês de janeiro deste ano, ainda não foi publicada no "Diário Oficial" do Estado. Diferentemente do que afirma a reportagem, a polícia de São Paulo tem uma tradição legalista e sempre priorizou a detenção das pessoas envolvidas em delitos em detrimento do confronto. Isso pode ser confirmado pelo expressivo crescimento da população carcerária no Estado -que passou de 55 mil presos em dezembro de 1994 para 102 mil em março de 2002, um aumento de 85,5%. Apesar de o confronto ser encarado sempre como último recurso, a prioridade das forças de segurança pública no Estado de São Paulo é a preservação da vida dos cidadãos. Afinal, podemos considerar que quadrilhas que levam armas do porte como as que foram apreendidas pela polícia na ação em Sorocaba -pistolas 7.65, 380 e 9 mm, fuzis AK 47 e M16 e espingardas calibre 12- estão dispostas a ir até às últimas consequências para atingir os seus objetivos e, nesses casos, cabe à polícia tentar impedi-las. Os casos de ação indevida de policiais são investigados pelas Corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar e, quando há comprovação de que os envolvidos agiram de forma não-condizente com o que determina a lei, eles são punidos ou expulsos da corporação."
Carlos Alberto da Silva, coordenador de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Resposta dos jornalistas Sílvia Corrêa e Alessandro Silva
As informações publicadas foram fornecidas pela Ouvidoria das Polícias Civil e Militar.

PT
"Diferentemente do que divulgou a seção "Painel" em 5/3 (Brasil, pág. A4), o PT, o PSB, o PC do B, o PPS e o PL ingressaram ontem no STF com a Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) contra a instrução normativa do TSE que vincula as coligações estaduais à campanha presidencial para as eleições deste ano. Uma das principais inconstitucionalidades é que, ao interpretar a Lei Eleitoral, o Tribunal criou uma nova norma, e a Constituição é clara: uma nova regra eleitoral só pode valer no ano seguinte à sua criação. Os partidos vão também apresentar Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos das normas do TSE. O objetivo é preservar as prerrogativas do Congresso, uma vez que o TSE não se limitou a interpretar a Lei Eleitoral, mas, a partir do momento em que criou uma norma, legislou. Peço retificação da informação publicada e reitero a posição do PT, que considera a decisão do TSE inaceitável e que, repito, está recorrendo dela judicialmente."
José Dirceu, deputado federal-SP e presidente nacional do PT (Brasília, DF)

Resposta de Rogério Gentile, editor do "Painel"
Não houve erro. A cúpula do PT pediu ao deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, na segunda-feira, que esperasse um pouco e não entrasse com ação no STF para contestar a decisão do TSE. Alegou que o caso merecia melhor avaliação, mas que, a princípio, poderia beneficiar Lula na eleição. Depois, percebendo que Anthony Garotinho (PSB) e Ciro Gomes (PPS) não desistiriam de suas candidaturas para apoiar o petista, decidiu entrar na Justiça.

Fumo
"Com relação à reportagem "Gestão buscou impacto contra fumo" (Brasil, pág. A14, 24/2), se o repórter da Folha tivesse seguido as regras do bom jornalismo, teria sabido que o ministério fez em poucos anos o que o Instituto Nacional do Câncer -Inca- já perseguia há mais de 15 anos e que defendeu, sim, o aumento, via impostos, dos preços do cigarro. Tanto que, atualmente, o cigarro brasileiro é taxado em 74,6%. E essa sobretaxa só não é maior porque a Receita Federal ofereceu um argumento contrário poderoso: uma forte elevação dos preços se traduziria não em redução do consumo, mas em aumento do contrabando vindo do Paraguai e do Uruguai. Foi por isso, aliás, que o senador Serra, quando ministro da Saúde, fez numerosas gestões com os órgãos específicos do governo para apertar o combate ao contrabando, além de pronunciamentos públicos em que criticou as autoridades paraguaias e uruguaias nesse sentido. Quanto a dizer que as medidas "assustam em vez de oferecer tratamento", gostaria de informar que o Ministério da Saúde treina, por meio do Inca, profissionais da saúde, capacitando-os para o tratamento do fumante -para uma abordagem tanto mínima quanto intensiva. E que, desde outubro de 2001, o Inca desenvolve uma pesquisa com 1.500 voluntários para conhecer quem procura o serviço de saúde a fim de parar de fumar. O estudo analisará os métodos mais conhecidos no tratamento da dependência da nicotina: antidepressivos, gomas de mascar e adesivos de nicotina, entre outros. Aliás, já estão sendo avaliados a consistência e o impacto da cobertura desses métodos pelo SUS. Quanto a lobbies, a opinião pública pode ver com clareza os enfrentamentos do Ministério da Saúde contra as agências de publicidade, que perderam faturamento com a proibição da propaganda, e contra as fábricas de cigarros, que reagiram contra essa proibição e contra a impressão, nos maços, de imagens que mostram as consequências maléficas do tabagismo para o organismo humano. Por último, é preciso informar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa- cobra, anualmente, desde julho de 1999, uma taxa de fiscalização no valor de R$ 100 mil das empresas de tabaco por marca de cigarro comercializada. Em alguns casos, essa quantia está sendo depositada em juízo e, assim que for liberada, será utilizada para financiar pesquisas sobre tabagismo e para instalar o Laboratório de Análises Químicas e Toxicológicas, que terá como função analisar a composição dos produtos e teores dos diferentes agentes tóxicos presentes no tabaco e na fumaça dos produtos fumígenos."
Jacob Kligerman, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Rio de Janeiro, RJ)

Reposta do jornalista Mario Cesar Carvalho
Por mais louváveis que sejam as intenções do Instituto Nacional de Câncer, elas não mudaram em nada dois fatos: o cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo, e o SUS não oferece tratamento a quem quer parar de fumar.

Globopar
"Com relação a notas publicadas na coluna "Outro Canal" (Ilustrada) sobre a contratação de Henri Philippe Reichstul para a presidência da Globopar, gostaríamos de informar que a holding de participações das empresas Globo não tem participação na gestão da TV Globo, das rádios e dos jornais. Essas empresas permanecem reportando-se diretamente à família Marinho -até por exigência constitucional. Marluce Dias da Silva participou pessoalmente do processo de convite a Reichstul. A sua chegada certamente trará benefícios ao grupo e em nada altera a gestão da Unidade de Televisão e Entretenimento, que tem sido e é a grande geradora de caixa das Organizações Globo. Vale ressaltar que a Rede Globo de Televisão teve resultado muito positivo em 2001 (apesar da queda do mercado publicitário) e tem, nos últimos dez anos (de 92 a 2002 -projetado), o mais alto índice de lucratividade entre as grandes televisões abertas do mundo (aí incluídas as norte-americanas)."
Luis Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação (Rio de Janeiro, RJ)



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