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Estado empresarial
Atuação conjunta do Tesouro, do BNDES e dos fundos de pensão traz riscos que estão sendo ignorados pelo governo
O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu
rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500
bilhões em fins de 2009. Há,
além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais
-os três maiores do país (Previ,
Funcef e Petros) detinham em
novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor.
É por meio deles -e do
BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos
principais setores da economia.
Não há dúvida do papel relevante dos fundos de pensão e do
BNDES como provedores de capital de longo prazo, tão essencial ao desenvolvimento. Eles
podem e devem participar de
projetos de infraestrutura e
manter investimentos em empresas importantes.
Essa atuação, todavia, tende a
ser nociva ao país caso não esteja
assentada em supervisão independente e em sólidos critérios
de gestão financeira. Infelizmente estas condições não se acham
asseguradas.
Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em
instrumentos de poder político,
a serviço do governo de plantão e
da burocracia sindical que hoje
domina as representações de
empregados e empregadores. Aí
não se trata de um problema de
regulação. As regras são -como
tantas no Brasil- bem feitas.
O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos
institucionais que estão na base
de uma fiscalização eficaz. Com
isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo,
sindicatos, fundos de pensão e
empresários favoritos, que, se
perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.
O destino de bilhões de reais
sob critérios obscuros é apenas
uma das faces do problema.
Além das questões de natureza
política e institucional, é preciso
considerar ainda os riscos financeiros incorridos pelo Estado
-ou seja, pelo contribuinte- em
operações bilionárias.
O reforço da atuação do
BNDES em 2009, possibilitado
pela capitalização de R$ 100 bilhões feita pelo Tesouro, é um
exemplo. A capitalização tem como contrapartida o endividamento público no mesmo montante. Ou seja, o governo federal
se endivida para, em seguida, fazer aportes em empresas, junto
com os fundos de pensão.
A história do capitalismo brasileiro é marcada pela forte presença estatal, cujo auge, em parceria com o capital privado nacional e estrangeiro, aconteceu
no período do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), às vezes
enaltecido por Lula. Mas os descaminhos da década de 1980, que
tanto custaram ao país, são em
parte consequência do modelo
intervencionista anterior.
Inebriado por sua voracidade
empresarial, o governo não parece preocupado com os riscos de
eventuais prejuízos -afinal a
economia cresce e todos os projetos seriam rentáveis e muito
sólidos "desta vez". Se o passado
é um bom guia, há motivos de sobra para preocupação.
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