É UMA BOA NOTÍCIA que as condições de trabalho das empregadas domésticas tenham melhorado no país. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) constatou, em cinco das sete regiões metropolitanas pesquisadas, que a maioria das mensalistas é contratada com carteira assinada.
É um avanço em relação a um passado não muito distante, quando a informalidade imperava e revestia esse tipo de relação de trabalho com características coloniais. O substrato escravista que sobreviveu nessa atividade, desempenhada quase sempre por mulheres pobres, muitas delas descendentes de africanos, ainda é perceptível -e em geral não escapa à atenção de estrangeiros em visita ao Brasil.
A conquista de um grau mais elevado de formalização entre as mensalistas é um passo digno de nota, mas insuficiente para conferir ao emprego doméstico o perfil profissional que já deveria ter conquistado.
Os dados apurados pelo Dieese indicam a persistência de baixos salários e jornadas excessivas. Em capitais do Nordeste atingem-se patamares inaceitáveis -como as 58 horas trabalhadas em média pelas empregadas sem carteira assinada de Recife.
A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas, com a qual o governo pretenderia promover direitos e benefícios, ainda não chegou ao Legislativo. Tampouco prosperam iniciativas já em tramitação no Congresso Nacional com propósitos semelhantes.
Embora o tema possa provocar desconforto em setores da classe média, a ampliação dos direitos do trabalhador doméstico, com o reconhecimento de prerrogativas análogas às de outras categorias, é o caminho a ser trilhado. Um país que pretende ser moderno e democrático não pode continuar convivendo com esse tipo de anacronismo.


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