A intensificação da disputa em torno da emenda constitucional que prevê a reeleição das Mesas do Senado e da Câmara vem colocando o governo em uma situação delicada. De acordo com a proposta, seria permitido aos presidentes das das duas Casas o exercício de apenas dois mandatos consecutivos.
Em si mesma, a tese da reeleição parece defensável. Não é nenhum absurdo afirmar que os mesmos princípios gerais devem regrar o exercício de cargos na esfera do Poder Executivo e no âmbito do Legislativo. Não seria, assim, nenhum contra-senso defender a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara, uma vez que ela já é admitida para cargos do Executivo. Teoricamente, a proposta é bastante razoável.
Existem, no entanto, dois problemas que merecem consideração. Primeiramente, há quem afirme que, do modo que está redigida, a emenda geraria um indesejável efeito cascata, prolongando suas determinações para as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Pior ainda, há indícios de que o texto abra brechas para que se amplie o número de reeleições permitidas.
Em segundo lugar, uma vez em vigor, a emenda permitirá a reeleição dos atuais presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e João Paulo Cunha, respectivamente. Diante dessa circunstância, fica difícil evitar a impressão desagradável de que se está diante de exemplo lamentável de casuísmo. Impressão essa que se estende ao governo federal, dada a evidente conveniência da reeleição de Sarney e Cunha para o Planalto.
O governo terá de arcar com os custos de sua escolha. Como se sabe, o caso desencadeou uma disputa encarniçada no interior do PMDB, um dos principais partidos da base aliada. Para favorecer Sarney -que se beneficia com a reeleição- será preciso desagradar a Renan Calheiros, que pretende candidatar-se à presidência do Senado em 2005.
Sair desse imbróglio tende a custar caro para o governo.


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