A ABSOLVIÇÃO do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura da acusação de envolvimento no assassinato da missionária americana Dorothy Stang constitui decisão soberana do Tribunal do Júri de Belém. Não cabe falar, propriamente, em impunidade, pois há dois outros condenados pelo assassínio.
Inexiste dúvida, porém, quanto ao dano, para o já débil império da lei na Amazônia, infligido pela incapacidade do Estado de responsabilizar mandantes. Sua inoperância frustra amiúde a expectativa de justiça e de que a ordem seja garantida na fronteira dos conflitos fundiários -como se pode verificar na disputa que ora se desenrola em Roraima.
A Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, cujo processo de identificação, demarcação e homologação terminou em 2005, foi palco de novos atos de violência. Há um mês, fazendeiros estabelecidos em áreas indígenas já haviam resistido à desocupação pela Polícia Federal (PF) com atentados e queima de pontes.
O Supremo Tribunal Federal (STF), com prudência, concedeu liminar sustando a retirada. Não se pronunciou ainda, todavia, sobre o mérito da homologação da reserva em forma contínua.
Cem índios invadiram a flechadas, segundo alega o líder dos fazendeiros, Paulo César Quartiero, sua área de posse (o que constituiria franca desobediência ao STF). Foram rechaçados a bala, restando dez indígenas feridos. Como a PF chegou ao local após o incidente, não há terceira versão. Após busca e apreensão autorizada pelo STF, Quartiero e dez funcionários foram presos.
O próprio governador José de Anchieta Júnior (PSDB) toma partido, tratando índios por "terroristas" e defendendo quem há pouco queimava pontes. Compete à PF e à Força Nacional de Segurança, portanto, a tarefa de conter a tendência ao faroeste no Estado e devolver-lhe o mínimo de lei e ordem.


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