Causaram espécie nas hostes oposicionistas alguns pontos do Memorando Técnico de Entendimento do mais recente acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional. Os presidenciáveis antigovernistas sustentam, basicamente, que não foram avisados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, quando estiveram no Palácio do Planalto, de que haveria necessidade de atingir um superávit fiscal (receitas menos despesas, antes dos juros) de 3,88% do PIB ainda neste ano.
De acordo com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, naquelas reuniões o governo informou aos quatro principais candidatos que pretendia ampliar o ajuste fiscal de 2002, embora, ainda segundo o ministro, o governo não tenha feito nenhuma menção aos números do aperto extra. Até terça-feira, de acordo com os dados que se conheciam, o superávit primário deste ano, assim como o do ano que vem, estava estabelecido em 3,75% do PIB.
Mas na quarta-feira o Executivo federal anunciou que a meta para o ano de 2002 fora elevada para 3,88% do PIB. Amaury Bier, secretário-executivo da Fazenda, que participou das tratativas com o Fundo em Washington, disse que o aumento do superávit havia sido acertado antes de 8 de agosto, data em que a equipe econômica divulgou os termos genéricos do pacto, mas sem mencionar aumento de meta.
Foi criado um fato político algo constrangedor para o presidente Fernando Henrique Cardoso. No mínimo, faltou transparência da parte de FHC, que deixou de comunicar a seus convidados sobre todos os detalhes, inclusive com as respectivas cifras, da conjuntura em que o acordo estava sendo firmado.
Mas é preciso dizer que não há nada no memorando técnico do acordo entre Brasil e FMI que obrigue o próximo presidente a realizar superávit fiscal adicional. A meta para o ano que vem continua em 3,75% do PIB; o cenário de queda de arrecadação da ordem de R$ 15 bilhões em um ano já era conhecido; e o aumento de 8,6% no montante de receitas que deve ser economizado no primeiro semestre de 2003 (em relação ao que foi poupado nos primeiros seis meses de 2002) não é tão discrepante do aumento de 7% (de 3,5% para 3,75% do PIB) na meta do superávit.
O que deve ser matéria de preocupação real não apenas para os candidatos oposicionistas, mas também para o governista, são duas atitudes do Fundo que puderam ser entrevistas nos fatos recentes. A primeira é a de uma certa disposição política dos burocratas de Washington de exigir esforços extras dos brasileiros conforme os humores do câmbio. A segunda é a da inclusão, inédita, de uma norma de desempenho -a minirreforma tributária- que vai além do aspecto quantitativo, ou seja, que procura "ditar" aos governantes de Brasília quais reformas devem ser feitas para agradar ao Fundo. Trata-se de um nível de ingerência nas políticas internas que era melhor que não tivesse sido alcançado.


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