OLAVO SALES DA SILVEIRA

Muito se tem falado sobre a atividade do bingo hoje no Brasil. Muitos tentam passar a imagem de que o bingo é uma atividade nociva e ilegal. Mas, na verdade, ela é uma atividade como outra qualquer e legal, de acordo com a Constituição Federal, apenas carecendo de regulamentação. O que, aliás, é o maior desejo da Abrabin, que tem lutado pela regulamentação do setor no Congresso Nacional.
Toda a confusão em relação aos bingos começou com a revogação dos artigos da Lei Pelé que regiam a atividade. A Lei Maguito, posterior à Lei Pelé, não tratou de assuntos referentes ao bingo. Portanto hoje os bingos não possuem uma lei específica que regulamente a atividade. No entanto não significa que seja uma atividade ilícita. Parecer do professor Miguel Reale Jr. comprova que os bingos hoje carecem de uma regulamentação específica, mas não por isso podem ser alvo de ações do poder público.
Os bingos enquadram-se na categoria de atividade econômica, devendo ser regidos pela lei da livre iniciativa, livre concorrência, respeitando os direitos do consumidor e, principalmente, devendo pagar impostos. E quanto aos tributos, estamos submetidos às leis gerais do comércio e tributação, como qualquer outra atividade econômica. O bingo é uma atividade respeitada em países como Inglaterra, França, EUA e Itália.
Os bingos trazem hoje benefícios à economia brasileira. A atividade gera cerca de 120 mil empregos diretos e 200 mil indiretos, além de uma receita de R$ 20 milhões por mês. Esse dinheiro poderia ser direcionado para a área social e ainda mais para a esportiva.
Seria incoerência por parte dos governantes deixar que milhares de pessoas perdessem seu trabalho em uma época em que aumenta o número de desempregados no Brasil. Aliás, o combate ao desemprego é uma das principais bandeiras do atual governo. E os bingos querem contribuir com essa iniciativa.
É uma pena que esse compromisso social não seja perseguido por alguns governantes, como o do Estado do Paraná, por exemplo. Lá, o fechamento de alguns bingos já provocou a eliminação de cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos. Porém, graças à Justiça, sucessivamente esses postos voltarão a ser oferecidos à população do Paraná. Dois bingos de Ponta Grossa conseguiram liminares do STJ e outras duas casas de Londrina tiveram autorização do Tribunal Federal Regional para reabrir.