São Paulo, quarta-feira, 08 de setembro de 2004 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Projeto desestrutura saneamento
MARCONI PERILLO
Outro aspecto preocupante do anteprojeto é que não contempla as empresas estaduais de saneamento, responsáveis pela maior parte do saneamento básico disponível. É uma temeridade, com conseqüências imprevisíveis, colocar em risco a quase totalidade das operações de saneamento básico, realizadas por essas empresas estaduais. Quanto tempo de caos seria necessário para operar uma transição dessa magnitude? Vale a pena correr tamanho risco? O bom senso indica que não. O presidente Lula haverá de reconhecer que qualquer iniciativa no campo do saneamento básico deverá ter a cooperação dos Estados e suas empresas de saneamento. O anteprojeto incentiva a substituição das empresas estaduais de saneamento por consórcios municipais. Na teoria, consórcios municipais para qualquer serviço público são uma boa iniciativa. Mas, na prática, isso não funcionou. O município rico não tem tradição de se associar a outro pobre, aumentando suas tarifas para viabilizar as do vizinho. Tal tarefa tem sido possível pelo subsídio cruzado, usado pelas empresas estaduais de saneamento. O lucro nas maiores cidades cobre os custos em municípios pequenos e pobres. Querer acabar com ele no curto ou médio prazo é irrealista e inviável -sob pena de deixar a imensa maioria dos municípios sem tratamento de água e esgotos. Seria a elitização do saneamento básico. É uma temeridade desmontar a atual estrutura nacional do setor para criar outra, sem a participação dos Estados. Mais uma polêmica do anteprojeto é a regulação e fiscalização. Hoje não há nem regulação nem fiscalização, com as empresas estaduais de saneamento se auto-regulando e autofiscalizando. É necessário pôr um fim nessa situação, com firme regulação e competente fiscalização dos operadores de saneamento básico. Em Goiás já se iniciou esse processo. Quanto ao anteprojeto federal, sua forma não é a melhor. Ele preconiza inúmeros conselhos populares municipais, encarregados de regular e fiscalizar o saneamento básico. No Brasil, os conselhos, embora sejam fóruns dos mais respeitáveis, deixam muito a desejar nas atividades regular e fiscalizar. Embora possam existir conselhos, acredito que agências reguladoras cumpririam melhor esse relevante papel. Estou muito preocupado com o citado anteprojeto. É mais uma tentativa de enfraquecer os Estados. Se for para o Congresso como está, a grande polêmica que o cerca na sociedade forçosamente lá se manifestará, contaminando sua regular tramitação. Caso, mesmo assim, venha a se transformar em lei, com os perigos nele apontados, afirmo minha disposição de questioná-lo no Supremo Tribunal Federal, no meu compromisso de defender os interesses do povo de meu Estado e de, cada vez mais, oferecer aos goianos um saneamento básico universal e de boa qualidade. Marconi Perillo, 41, é governador, pelo PSDB, do Estado de Goiás. Foi deputado federal (1994-1998). Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Fernando Barros: Puro marketing Índice |
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