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CRISE, ULTIMATO E DIÁLOGO
O tom de ultimato imposto pelos
governadores de oposição na chamada "Carta de Porto Alegre" abriu um
novo flanco -o político e federativo- na já grave crise brasileira.
É mais uma circunstância a condenar a manifestação desses governadores. O ultimato já seria inaceitável
ainda que os governadores tivessem
razão nas suas queixas, o que não
ocorre. O bom senso manda que
quem pede diálogo não pode exigir,
simultaneamente, a rendição incondicional do interlocutor.
Mas os governadores não têm razão
nem tecnicamente, o que torna sua
manifestação ainda mais nefasta.
O problema dos Estados não foi
criado pela renegociação de suas dívidas. Basta saber que ela impôs aos
Estados o comprometimento de entre 11,5% e 15% de suas receitas com
o pagamento dos débitos.
Não se trata de nenhum absurdo,
ainda mais quando se sabe que, sem
a renegociação, a porcentagem que
teriam que dedicar ao pagamento das
dívidas seria superior.
Há, portanto, uma margem enorme
(entre 85% e 88,5% das receitas) sobre a qual os governadores podem e
devem atuar para adequar seus gastos ao que arrecadam. Mantido o tom
de ultimato, o governo federal não
pode nem deve aceitar o diálogo, que
se transformaria em inaceitável capitulação, ainda mais num momento
de fragilidade do país.
Mas, como a crise política que se insinua não interessa a ninguém (salvo
aos habituais pescadores de águas
turvas), o ideal seria que fossem encontradas fórmulas, que, de resto,
começam a se esboçar, para retomar
o diálogo civilizado.
Aos governadores cumpre reconhecer que, em qualquer negociação, as
duas partes cedem algo. Cabe, pois, a
eles apresentar um cronograma crível de adequação de seus gastos às
suas receitas. Ao governo central
cumpre reconhecer que a paralisação
de atividades essenciais em Estados
de fato virtualmente falidos não ajuda em nada, em especial neste momento de retração econômica.
Há espaço, portanto, para o retorno
a um mínimo de bom senso por parte
dos governadores. Não ocupá-lo seria algo imperdoável.
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