São Paulo, Terça-feira, 09 de Fevereiro de 1999
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CRISE, ULTIMATO E DIÁLOGO

O tom de ultimato imposto pelos governadores de oposição na chamada "Carta de Porto Alegre" abriu um novo flanco -o político e federativo- na já grave crise brasileira.
É mais uma circunstância a condenar a manifestação desses governadores. O ultimato já seria inaceitável ainda que os governadores tivessem razão nas suas queixas, o que não ocorre. O bom senso manda que quem pede diálogo não pode exigir, simultaneamente, a rendição incondicional do interlocutor.
Mas os governadores não têm razão nem tecnicamente, o que torna sua manifestação ainda mais nefasta.
O problema dos Estados não foi criado pela renegociação de suas dívidas. Basta saber que ela impôs aos Estados o comprometimento de entre 11,5% e 15% de suas receitas com o pagamento dos débitos.
Não se trata de nenhum absurdo, ainda mais quando se sabe que, sem a renegociação, a porcentagem que teriam que dedicar ao pagamento das dívidas seria superior.
Há, portanto, uma margem enorme (entre 85% e 88,5% das receitas) sobre a qual os governadores podem e devem atuar para adequar seus gastos ao que arrecadam. Mantido o tom de ultimato, o governo federal não pode nem deve aceitar o diálogo, que se transformaria em inaceitável capitulação, ainda mais num momento de fragilidade do país.
Mas, como a crise política que se insinua não interessa a ninguém (salvo aos habituais pescadores de águas turvas), o ideal seria que fossem encontradas fórmulas, que, de resto, começam a se esboçar, para retomar o diálogo civilizado.
Aos governadores cumpre reconhecer que, em qualquer negociação, as duas partes cedem algo. Cabe, pois, a eles apresentar um cronograma crível de adequação de seus gastos às suas receitas. Ao governo central cumpre reconhecer que a paralisação de atividades essenciais em Estados de fato virtualmente falidos não ajuda em nada, em especial neste momento de retração econômica.
Há espaço, portanto, para o retorno a um mínimo de bom senso por parte dos governadores. Não ocupá-lo seria algo imperdoável.


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