SAULO RAMOS

Durante os trabalhos da Assembléia Constituinte, participei de muitos debates e sugeri muitas coisas. Acusaram-me de intrometido por não ser parlamentar. Mas eu era consultor-geral da República, com alguma experiência em direito, e me sentia com o dever de colaborar. Achava-me não apenas com a obrigação, mas com o direito de opinar, e por um motivo simples: eu era (e sou) brasileiro e não podia omitir-me no momento em que se escrevia a Lei Maior do meu país. Além de tudo, José Sarney, empenhado em ajudar a Assembléia, por ele convocada, punha todo mundo para trabalhar pela Constituinte.
Consegui algumas coisas boas. Entre elas, convenci nossos constituintes a criar a advocacia pública da União. Já pensaram? O país não tinha advogados para se defender nas questões federais! A função era exercida pelo Ministério Público, instituição da maior importância, mas especializada em direito penal e em fiscalização da lei. Quando surgia uma demanda daquelas complicadas, em que a União era parte, não havia advogado para defendê-la. Um assistente jurídico do ministério envolvido fazia um parecer e mandava para o Ministério Público Federal, que o juntava como defesa e parava por aí. Não tinha tempo para lutar em todos os processos, produzir provas, interrogar testemunhas, requerer perícias, dar duro no juiz, cuidar dos prazos, recorrer, convencer tribunais, enfim, advogar, isto é, conhecer o assunto para defender o cliente. Assim, tenho no meu crédito a criação da Advocacia Geral da União, com o conseqüente afastamento do Ministério Público Federal para cuidar de outras coisas.
Uma das questões cruciais submetidas a intermináveis discussões na Assembléia Constituinte consistiu na proposta de competência para o Ministério Público realizar inquérito criminal diretamente, sem participação da polícia. Foi um Deus-nos-acuda. Ficaram divididos juízes, promotores, delegados de polícia, advogados, todos com suas lideranças pressionando os constituintes, contra e a favor da tese.
Como sempre acontece nesses casos, o legislador procurou uma solução política, isto é, o jeitinho: instituiu, além da óbvia exclusividade para promover a ação penal pública, a competência para o MP instaurar inquérito civil público e promover a respectiva ação (incisos I e III, do art. 129 da Constituição). Complicou, porém, quando, meio na surdina, incluiu a exigência do inciso VIII, limitando, em matéria criminal preparatória, a competência do Ministério Público a requisitar diligências investigatórias e à instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. Aí o constituinte já redigiu com raiva, isto é, não pode o Ministério Público instaurar, mas somente requisitar inquérito. E mais: fundamentadamente.