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O código de Cabral
Um trágico acidente aéreo no litoral baiano revelou, nas últimas
semanas, relações pessoais estreitas entre o governador do Rio de
Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e
empresários agraciados com
obras públicas e renúncias fiscais
do governo fluminense.
Com a notícia da queda do helicóptero, em que morreram pessoas próximas à família do governador, soube-se que o empresário
Eike Batista emprestara o jatinho
em que Cabral se deslocou até um
polo turístico baiano. O objetivo
da viagem era comemorar o aniversário de Fernando Cavendish,
dono da construtora Delta.
A Delta tem negócios no valor
de ao menos R$ 1 bilhão com o governo estadual. A maioria dos
contratos firmados em 2010 entre
empreiteira e poder público foi feita em caráter emergencial, o que
dispensa licitações. Obras urgentes na região serrana, atingida pelas chuvas, justificaram a dispensa, segundo o governo.
Empresas do grupo EBX, de Eike Batista, auferiram nos últimos
anos milhões de reais em renúncia fiscal. É bem verdade que os
empreendimentos do grupo figuram entre os muitos contemplados com isenção de tributos pelo
governo Cabral: entre 2007 e 2010,
cerca de 5.000 empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhões aos
cofres do Estado fluminense.
A reação inicial de Cabral foi argumentar que sabe separar o exercício da função pública das atividades de sua vida privada. Mas o
mandatário reconheceu implicitamente o conflito de interesses ao
anunciar, nesta semana, a criação
de um novo código de conduta para si próprio, bem como duas comissões de ética estaduais para
fiscalizar seu cumprimento.
Os integrantes dos novos órgãos de vigilância, contudo, serão
nomeados pelo próprio governador. De toda maneira, a medida
parece redundante e inócua, pois
o estatuto dos servidores do Rio já
proíbe "exigir, solicitar ou receber
vantagens de qualquer espécie em
razão do cargo ou função".
O comportamento ético e o bom
senso prescindem de códigos demagógicos como esse. Mais que
gravar preceitos óbvios em papel,
Cabral deveria imprimi-los em sua
conduta de todos os dias.
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