Num momento em que surgem propostas para acabar com a vinculação de verbas públicas a áreas sociais, como saúde e educação, um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela um cenário de diminuição dos recursos da União aplicados no setor educacional.
Nos últimos oito anos, os investimentos do Ministério da Educação diminuíram 57,8%, passando de R$ 1,874 bilhão, em 1995, para R$ 790,703 milhões, no ano passado. Os valores foram atualizados pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas -o mesmo aplicado no reajuste de tarifas públicas.
A favor do governo Luiz Inácio Lula da Silva, diga-se que, no ano passado, houve um crescimento de 127,4% nos investimentos em relação a 2002, embora ainda fosse necessário cerca de R$ 1 bilhão para igualar o patamar de 1995.
Uma das explicações para a redução dos recursos foi fornecida a esta Folha pelo secretário-executivo do ministério no período que vai de agosto de 1995 a abril de 2002: o governo viu-se forçado a um "grande esforço de arrecadação para gerar superávit primário". O esforço, no entanto, não teria prejudicado, segundo o ex-secretário, alguns programas universais, como a merenda e a distribuição de livros didáticos.
Mesmo assim, os Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica), as escolas agrotécnicas e as universidades foram atingidos duramente pela redução das verbas, que restringiu não apenas investimentos, mas também a manutenção e o custeio.
Nesse cenário, verifica-se o "sucateamento" de estruturas públicas ao qual o próprio presidente da República fez menção nesta semana. No caso das universidades, são edifícios deteriorados, dívidas com empresas de serviços que se acumulam e laboratórios com carências de equipamentos atualizados. Mas não é apenas a educação, setor estratégico para o desenvolvimento e a superação de desigualdades, que padece com a falta de verbas -o drama é vivido em inúmeras áreas da atividade pública.
Compreendem-se os problemas financeiros de um Estado altamente endividado, como o brasileiro, num quadro em que novos aumentos da carga tributária já se mostram impraticáveis. A situação, não obstante, é grave e não pode ser tratada apenas com resignação, ficando o país à espera de que no futuro a questão naturalmente se resolva -o que é uma improbabilidade.
Nesse sentido, é preciso que se trave um debate mais franco e realista sobre as alternativas possíveis, que envolvem desde o aumento da eficiência e a reestruturação dos gastos governamentais à discussão sobre o perfil da dívida pública, tema recentemente levantado pelo próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em comentada entrevista à revista "Primeira Leitura".


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