![]() São Paulo, quarta-feira, 09 de agosto de 2006 |
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ANTONIO DELFIM NETTO O quase bem público essencial DAMOS O nome de "bem público" a um bem físico ou
um serviço necessário a todos os cidadãos que, uma vez produzido, não pode ser subtraído de
quem não queira pagá-lo e cujo
"consumo" por um não limita o
"consumo" dos outros. Os exemplos típicos são a segurança interna
e a iluminação pública. Quando
existe iluminação numa rua, ela é
"consumida" por todos os cidadãos
que ali trafegam, mesmo os que
não estariam dispostos a pagá-la, e
o "consumo" da iluminação por um
não restringe o "consumo" dos outros. Os economistas têm construído sofisticadas teorias relativas à
oferta de tais bens que, obviamente, não podem ser fornecidos pelo
"mercado" e têm de ser financiados
coletivamente pela tributação efetuada pelo Estado.
Há, hoje, um reconhecimento
geral que o sistema de "mercados"
competitivos é um mecanismo eficiente para atender às demandas
dos consumidores porque ele leva
à oferta (produção) desses bens e
serviços atendendo aos seus desejos, selecionando a melhor tecnologia e o uso mais econômico dos
fatores de produção escassos.
Normalmente o "consumidor" é,
também, um produtor. No caso do
trabalhador, o fator de produção é
sua "força de trabalho", que aluga
para o empresário. Há aqui três
problemas, pelo menos: 1) o "mercado" só funciona quando existe o
reconhecimento da propriedade
privada; 2) quando cada participante pode apropriar-se livremente dos benefícios de sua atividade.
Os dois exigem a presença do Estado. O terceiro problema é o seguinte: o "mercado" é um mecanismo
de feroz competição. Todos sabem
que qualquer corrida só é honesta
se todos os participantes saem do
mesmo ponto de partida. Mas o fato é que os indivíduos têm pontos
de partida diferentes: eles dependem da renda do lar em que nasceram, da oportunidade de educação,
das discriminações sociais, étnicas,
religiosas etc. Nivelar o "ponto de
partida", isto é, proporcionar a todo o cidadão tanta igualdade de
oportunidades quanto seja possível é, assim, uma das tarefas insubstituíveis do Estado. Mais necessário ainda numa sociedade em
que a pobreza e o próprio "mercado", com seu processo competitivo,
tendem a reforçar e ampliar as distâncias entre os indivíduos. É por
isso que a saúde e a educação dos
que não têm recursos para pagá-las
são uma espécie de "bem público"
que só o Estado pode suprir. Não é
um "bem público" puro, apenas
porque os que dispõem de recursos
e podem pagá-lo deveriam ser excluídos para ajudar a financiar os
demais.
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna. Texto Anterior: Rio de Janeiro - Plínio Fraga: Educação pela pedra Próximo Texto: Frases Índice |
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