O governo está procurando aperfeiçoar os mecanismos de supervisão e transparência na gestão dos fundos de pensão a fim de evitar abusos e prejuízos aos detentores dos recursos. Os ativos dos fundos de pensão somavam expressivos R$ 207,7 bilhões em junho, segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência.
Com o intuito de apertar os controles, o Conselho Monetário Nacional alterou a periodicidade de prestação de contas dos fundos, que deverão apresentar relatórios mensais, e não mais trimestrais das suas atividades.
Além disso, a SPC passará a monitorar diariamente, por meio de convênios com as câmaras de custódia e liquidação de ativos, as operações realizadas pelos fundos de pensão no mercado financeiro. O primeiro convênio foi assinado com a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), permitindo um acompanhamento on-line das transações com títulos privados. Outros serão firmados para monitorar as operações com títulos públicos federais, ações e derivativos.
Esses convênios representam importantes instrumentos de fiscalização preventiva. O acesso em tempo real às transações dos fundos permite ao órgão fiscalizador detectar com rapidez operações de compra e venda de ativos fora dos padrões normais de preços do mercado. Movimentos "atípicos" de gestores de bilhões de recursos, em um mercado financeiro relativamente pequeno como o brasileiro, podem gerar prejuízos aos cotistas e enriquecimento ilícito aos gestores.
A maior transparência vem ao encontro dos anseios e temores da sociedade no momento em que a reforma previdenciária institui fundos complementares aos funcionários públicos. É de esperar que o acompanhamento seja, de fato, rigoroso. Trata-se de garantir a necessária saúde do sistema e o futuro dos cotistas.


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