Os senadores não se deram por rogados. Aprovaram o projeto de lei que dá anistia geral de multas eleitorais aplicadas nos pleitos de 96 e 98, que seus colegas deputados federais haviam avalizado pouco antes.
Trata-se de um caso de espírito solidário expansivo. Primeiro, pensou-se em anistiar os eleitores que não compareceram às urnas e não justificaram a ausência; depois, os candidatos multados pela Justiça que não foram eleitos entraram no time dos anistiados; em seguida, o cúmulo da solidariedade, mesmo aos eleitos multados foi estendido o perdão.
Os deputados e senadores legislaram em causa própria. Perdoaram multas que recaíam sobre membros do próprio Parlamento. Mais, fizeram chacota da seriedade e da validade das regras eleitorais ali mesmo, no Legislativo, discutidas e aprovadas. Desprezaram o trabalho e a autoridade dos membros do Judiciário que aplicaram as punições. Juntaram mais uma peça ao vasto anedotário de casuísmos em que se transformaram muitas leis eleitorais.
De resto, o que talvez seja a mais lamentável lição passada pelos parlamentares nesse caso, veio de cima o exemplo de que o desrespeito às leis é atitude em que se dá um jeito, caso os sujeitos à pena sejam uma corporação poderosa. A lei? Ora, a lei.
Vetar esse trem da impunidade poderá causar problemas políticos ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas, tratando-se de tal disparate, o cidadão espera uma atitude corajosa do presidente.


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