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COMBATE À LAVAGEM
Merece apoio a intenção do
Ministério da Justiça de promover combate mais cerrado à lavagem de dinheiro no país. De fato,
uma das maneiras mais eficientes de
cercear a atividade de quadrilhas do
crime organizado é procurar identificar e sufocar suas estratégias de desviar e "legalizar" os valores obtidos
com a prática de ilícitos.
Esforços nesse sentido, que receberam recente impulso com a chamada
guerra ao terrorismo, têm levado a
crescentes pressões internacionais
sobre paraísos fiscais, buscando
também maior acesso a movimentações financeiras suspeitas.
É nessa mesma direção que o Ministério da Justiça pretende caminhar. A idéia é aprovar regras que
procurem coibir a informalidade
(com a qual convivem setores não
necessariamente criminosos) e oferecer meios às autoridades para identificar e bloquear transações suspeitas. Algumas dessas propostas já tramitam no Congresso, e outras deverão ser encaminhadas ao Legislativo.
Há ainda medidas que poderiam ser
tomadas por meio de instruções normativas do Banco Central.
Uma legislação menos complacente em relação à sonegação fiscal e um
acompanhamento mais rigoroso,
com a possibilidade de bloqueio, das
movimentações financeiras que fogem aos padrões das contas que se
utilizam podem realmente contribuir para os objetivos pretendidos.
Resta uma questão polêmica, que é
a do direito à privacidade e ao sigilo
bancário. Obviamente, é preciso que
as medidas em estudo levem em consideração abusos que possam ser cometidos contra esses direitos. Não
parece razoável, no entanto, diante
do imperativo de combater o crime e
a corrupção, transformar a privacidade em escudo para a sonegação e
para a lavagem de dinheiro.
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