O projeto de revitalização do bairro da Luz pode representar um significativo avanço urbanístico para São Paulo. A ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias, prevê a desapropriação de uma área de 105 mil metros quadrados e incentivos fiscais às empresas que se instalarem no local. As medidas determinam, entre outros benefícios, a redução de 50% do IPTU e a diminuição de até 60% do ISS por um prazo máximo de cinco anos.
Dividida em lotes setorizados, a área, também chamada de "cracolândia", deve receber lojas de departamento, supermercados, creches, escolas, além de empreendimentos voltados para a habitação. Pretende-se atrair para o bairro investimentos e mão-de-obra qualificada, elementos determinantes para que os moradores voltem à região. Lembre-se, a esse propósito, que os dez distritos da área central perderam 250 mil residentes entre 1980 e 2000.
A prefeitura espera obter R$ 100 milhões de investimento por parte de empresas interessadas em se instalar no local e aplicar outros R$ 50 milhões, oriundos dos cofres públicos, em obras de infra-estrutura, como áreas verdes, calçadas e iluminação.
Há dúvidas, contudo, acerca dos moldes do processo de desapropriação. Segundo o modelo proposto, as empresas vencedoras da licitação devem negociar diretamente com os proprietários. A estes, porém, não resta escolha: caso não haja acordo, a prefeitura estipula o valor, adquire o lote e transfere-o ao empresário, de quem passa a ser credora.
As disputas judiciais que podem advir desse formato -o qual inclui desapropriação com dinheiro público para fins privados e dá margem à fixação de valores pouco vantajosos para os proprietários -são o aspecto mais controverso do projeto.
É preciso ainda que as intervenções propostas não descaracterizem as edificações de valor histórico. Diante da flagrante carência de marcos urbanos na capital paulista, apagar os poucos que restam equivale a propor uma revitalização às avessas.
Não resta dúvida de que formular políticas para conter a degradação do centro é um imperativo. Espera-se que a nova administração paulistana não recue diante das dificuldades e mantenha o projeto entre as prioridades da agenda municipal.


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