O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou há pouco dias, sem vetos ou alterações, a lei que proíbe a candidatura de políticos condenados por crimes graves em julgamentos que envolvam colegiados -ou seja, mais de um juiz.
O projeto, conhecido por Ficha Limpa, nasceu de uma ampla mobilização da sociedade. Subscrito por cerca de 1,6 milhão de cidadãos, foi apresentado ao Legislativo pelo mecanismo constitucional da iniciativa popular. Apesar do ceticismo que cercou a iniciativa, sofreu alterações e foi aprovado.
Cabe agora ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) dirimir duas dúvidas: primeiro, se as normas terão validade já na eleição deste ano; segundo, se a lei se aplicará a candidatos condenados antes de sua promulgação.
A lei, como esta Folha já destacou, tem problemas. O mais espinhoso deles é a dificuldade de conciliar o princípio da presunção da inocência, tantas vezes reiterado em decisões do STF, com a ideia de que alguém deva ser privado de seus direitos políticos enquanto ainda não foi julgado em última instância. Não obstante, o diploma reflete a salutar vontade dos eleitores de contar com homens públicos mais honestos.
Seja qual for a interpretação que prevalecer, não se deve menosprezar esse apelo. Os partidos, tantas vezes refratários às demandas republicanas do eleitorado, poderiam fazer um gesto pela decência na vida pública, mais em conformidade com o espírito do que com a letra da nova lei.
Hoje começam as convenções partidárias. As legendas deveriam aproveitar o momento de oficialização das candidaturas para assumir o compromisso e -mais- recomendar expressamente às suas respectivas seções estaduais que se orientem pelo ânimo do Ficha Limpa na escolha dos candidatos que irão apresentar à sociedade.


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