BRASÍLIA - É chover no molhado dizer que o Congresso faz menos do que deve fazer. No primeiro semestre deste ano, deputados e senadores se lambuzaram com a discussão sobre o salário mínimo durante dois meses para acabar aprovando exatamente o que desejava o Planalto.
A Câmara dos Deputados aprovou 17 leis no semestre. Dessas, nove no último dia de trabalho real desta semana. Apavorados com a crônica imagem de inoperância, os congressistas queriam tirar o atraso -muitos estavam com o "drive" alterado pela liberação de verbas.
É um ritmo tresloucado. Ignora segundas e sextas-feiras. Tudo fica para a última hora. Não há lógica na ordem das coisas. Aprova-se uma MP editada por Lula para permitir a propaganda de cigarro em eventos esportivos, mas empurra-se com a barriga a votação de uma emenda constitucional contra o trabalho escravo. Esses vícios têm várias origens e pouca solução no curto prazo.
Há cinco entraves principais: 1) a inexistência de cobrança de responsabilidade dos congressistas (a maioria dos eleitores nem se lembra em quem votou); 2) a frouxidão de regras sobre fidelidade; 3) a má representação dos eleitores (um voto no Amapá vale muito mais do que um em São Paulo); 4) o livre uso de MPs por parte do Poder Executivo, que atropela os trabalhos do Congresso e, 5) principalmente, o estado de calamidade das leis e exigências estapafúrdias da Constituição, que obrigam o Congresso a ser um eterno reformador, e quase nunca um formulador.
Não há esperança de melhora no curto prazo. O país é atrasado e tem poucos investimentos porque sua instituição democrática mais importante, o Congresso, funciona de maneira defeituosa -e não porque o PPP (essa bobagem inventada por Mantega e Palocci) não foi aprovado. Até as carpas do espelho d'água do Planalto sabem disso. Aos políticos, convêm fingir que nada disso é com eles.


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