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TENDÊNCIAS / DEBATES
A Lei de Biossegurança deve facilitar a produção de OGMs?
SIM
O teste da confiança
HORACIO LAFER PIVA
Neste momento em que todas as
opiniões convergem para a necessidade de o Brasil somar maiores doses
de inovação tecnológica à sua produção, ganha urgência a aprovação, pelo
Congresso Nacional, do estatuto jurídico para o uso, pela agroindústria brasileira, dos OGMs, as sementes transgênicas. No quadro de sua recém-anunciada
política industrial, o governo federal já
acentuou a necessidade de encorajar a
inovação tecnológica; e a inovação mais
competitiva será aquela que puder ser
gerada aqui, dentro do país, pelo trabalho de nossos pesquisadores -na Embrapa, nas universidades e empresas.
Mas, para que esses esforços nacionais
realmente floresçam, eles dependem de
vários fatores positivos, e não somente
de apoio financeiro às empresas. Em
primeiro lugar está o fator confiança. É
preciso acreditar no progresso da ciência, na evolução permanente da tecnologia e na responsabilidade e competência dos pesquisadores e das empresas
do nosso país e também do exterior.
Por isso mesmo, a indústria de São
Paulo sente-se convocada a expressar,
publicamente, a sua posição de apoio à
adoção dos chamados OGMs, os organismos geneticamente modificados, como variável de progresso científico,
evolução tecnológica e modernidade.
Ela também acompanha com atenção o
cenário internacional e não ignora o
avanço dos países que são nossos parceiros, mas também competidores, nos
mercados mundiais.
Ainda há dias a mídia americana notou como a China, apesar de ser grande
importadora de grãos, está desenvolvendo na área agrícola um sofisticado
programa de biotecnologia que já a tornou a maior produtora de trigo do
mundo. A Índia, o outro país-baleia da
Ásia, conseguiu tantos progressos no
cultivo de grãos que já se dá o luxo de
exportá-los. Agora é também a vez da
Rússia, como sublinhou há dias o "Wall
Street Journal": nas terras historicamente férteis da Criméia, o atual milagre é a explosão da produção do trigo,
com a variedade de semente batizada
Don 95 e que já preocupa os agricultores do Meio-Oeste americano.
Esses exemplos internacionais são,
por si só, convincentes. E o Brasil, o
país-continente que tem as dimensões
físicas para se ombrear aos outros, que
realizou a grande revolução agrícola dos
anos 90, com a conquista tecnológica da
região do cerrado, exemplo para o
mundo?
A Fiesp, obviamente, cuidou de auscultar, sobre a questão dos OGMs, as
entidades setoriais que diretamente representam o agronegócio brasileiro,
que igualmente se definiram de maneira categórica em favor da introdução
dos OGMs. Os argumentos apresentados pela Abag, a Associação Brasileira
de Agribusiness, e pela Abiove, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos
Vegetais, são lógicos e poderosos.
O ponto-chave da questão, sem dúvida, é que esse segmento precisa se situar
de maneira sólida na vanguarda da tecnologia e possuir a capacitação para desenvolver aquele "valor adicionado" em
seus produtos, que vai diferenciá-los
das commodities e lhes dar vantagem
competitiva nos mercados mundiais.
Eis o porquê de uma regulamentação legal que encoraje a inovação e que não dê
abrigo às limitações sugeridas pelas
emoções políticas e pelo preconceito.
Se existem certos nichos de mercado
na Europa cujos consumidores não desejam produtos geneticamente modificados, como alegam os adversários dos
OGMs, isso não deve impedir o Brasil
de fornecer aos amplos mercados mundiais que pensam de maneira diferente.
Mesmo na Europa, ao mesmo tempo
em que entravam em vigor as regras para a rotulagem de alimentos com engenharia genética, foram abrandadas, em
abril passado, as restrições aos OGMs.
Além do mais, o Brasil possui condições
geográficas privilegiadas e únicas para
desenvolver simultaneamente produtos
não-modificados, destinados a nichos
diferentes de consumidores.
Por tudo isso, a Fiesp pede ao Congresso que complete rapidamente a tramitação da nova Lei de Biossegurança,
levando em conta os termos originais
do projeto 2.401, como haviam sido relatados pelo então deputado, hoje ministro, Aldo Rebelo. O relatório Rebelo
teve a aprovação das entidades que representam o agronegócio brasileiro e
abre o espaço para discussões em base
científica e para processos de aprovação
dos OGMs menos burocráticos e lentos.
Sublinhe-se que a lei criará novas atribuições para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, cujos especialistas terão a missão de
acompanhar e analisar rigorosamente
cada passo da biotecnologia brasileira.
A indústria de São Paulo considera
necessárias e indispensáveis as normas
técnicas previstas na nova Lei de Biossegurança e vê como amplamente suficientes as verificações técnicas nela previstas. Posicionamo-nos, portanto, em
favor dos reais interesses do desenvolvimento nacional, pela inovação tecnológica em qualquer grau, mas com responsabilidade social e pelo avanço do
agronegócio brasileiro.
Horacio Lafer Piva, 47, é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp/Ciesp).
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