|
 São Paulo, quarta-feira, 10 de setembro de 2003 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PAINEL DO LEITOR Terra "Em resposta à reportagem do jornalista Josias de Souza publicada em 7/9 ("Para ajudar MST, Incra flerta com improbidade", Brasil), o Ministério do Desenvolvimento Agrário esclarece: 1. o governo federal, por meio do Programa de Crédito da Reforma Agrária, o extinto Procera, repassou à Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária no Pontal Ltda. -Cocamp- o valor de R$ 3,8 milhões para a construção de um complexo agroindustrial localizado no município de Teodoro Sampaio, na região do Pontal do Paranapanema (São Paulo). O projeto, aprovado em 1995 devido ao seu caráter socioeconômico, previa beneficiar cerca de 1.600 famílias assentadas na região, resultando na agregação de valor à produção familiar e na geração de trabalho e de renda; 2. por suspeita de irregularidades no projeto, foi suspenso, em 2000, o repasse de recursos à Cocamp. Depois de realizada auditoria pela Secretaria de Controle Interno e pelo Tribunal de Contas da União, foram verificadas irregularidades, que passaram a constituir processo à parte de Tomada de Conta Especial, de acordo com o TCU; 3. não houve no período, por parte dos órgãos de controle interno e externo da administração pública federal, nenhuma determinação para a suspensão dos recursos e para paralisação das obras; 4. assim, no ano passado, o governo anterior retomou ações para o adimplemento do projeto por meio de um convênio com a Prefeitura de Teodoro Sampaio; 5. o MDA entende que seria desídia do governo permitir que os recursos públicos aplicados até então fossem desperdiçados com um projeto inacabado, deixando milhares de famílias desassistidas; 6. buscando a finalização do projeto e o seu cumprimento social, o governo federal, por meio do Incra-SP, promoveu convênio com a Cooperativa Central de Reforma Agrária do Estado de São Paulo (CCA-SP) com base na legislação vigente para efetuar o repasse dos R$ 191.100 necessários à conclusão do projeto; 7. portanto não há nenhuma suposta ação de improbidade administrativa. O instrumento de repasse dos recursos -convênio- está calcado em base legal e visa atender ao interesse público sem nenhuma orientação de não-observância aos princípios da administração pública. 8. é importante salientar que, no último dia 20 de agosto, o MDA apresentou informações e documentos acerca do citado instrumento de repasse ao excelentíssimo senhor procurador-geral da República para atender a demanda do Ministério Público Federal; 9. não obstante toda a observância dos requisitos legais, sobreveio decisão liminar da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, no último dia 21 de agosto, sem a manifestação do órgão concedente (Incra), determinando a suspensão do processo administrativo (repasse de recursos). A decisão será integralmente cumprida, e a autarquia está avaliando o cabimento de interposição de recurso judicial." Ana Lúcia Ribeiro, assessora de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Brasília, DF) Esquecidos "Nossas olarias e nossa indústria moveleira bem que mereceriam ser lembradas pelo governo quando da aplicação dos recursos públicos. O BNDES liberar R$ 20 milhões para a construção de um hotel de luxo em São Paulo que importou tijolos da Inglaterra e poltronas da França realmente é demais ("Uma tarde no novo Hotel Fasano", Ilustrada, 8/9)." Cassio L. G. Nogueira (Santos, SP) PT e PSDB "No momento em que o senador Arthur Virgílio, agora cheio de ímpetos investigativos, articula a "CPI das nomeações", a Folha disponibiliza mais uma edição (8/9) claramente anti-Lula e com grande destaque para vozes do PSDB. A começar pela manchete escandalosa: "CNBB vê tensão "prestes a explodir", como se estivéssemos em 1964. A parcialidade continua com perguntas como as feitas ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): "O senhor considera o governo fisiológico?". Qual o objetivo de tal pergunta? Temos ainda a entrevista da educadora tucana, para quem "também na educação o PT exige lado". Textos que nada mais representam do que o fornecimento de munição à "oposição". Faltou perguntar aos tucanos, por exemplo, por que nos últimos dez anos a universidade pública quase foi extinta e o sistema privado de ensino superior locupletou-se com recursos públicos e por que a dívida pública explodiu no tucanato. E, já que os tucanos são tão bons, por que, nos últimos oito anos, não fizeram a reforma tributária dos sonhos de todos os segmentos sociais brasileiros? Faltou perguntar ainda por que na gestão tucana se aprofundou a dependência brasileira em relação ao capital especulativo." Marcos Vinício Borges Mota, servidor público federal (Brasília, DF) Bingos "É irracional, mercantilista e uma afronta à inteligência do leitor o artigo "Os bingos torcem pelo Brasil" ("Tendências/Debates", 8/9), que defende a permanência da legalização desse jogo por gerar 120 mil empregos. Ora, se legalizarem a prostituição, teremos a geração de duas vezes 120 mil empregos -ou até mais. Se legalizarem o tráfico de drogas, serão gerados três a quatro vezes os 120 mil empregos. O autor do artigo pensa que os brasileiros que não são viciados em jogo desconhecem o que se está gerando de doentes e de dependentes do bingo neste país. Ou se implante a moralidade, ou que todos se locupletem, já dizia o barão de Itararé." Patrícia Torres (Florianópolis, SC) Iraque "Bush pede ao Congresso norte-americano US$ 87 bilhões para "reconstruir" um Iraque destruído por invasores norte-americanos. O povo iraquiano certamente não foi consultado sobre esse valor e menos ainda sobre quem pagará a conta ao final da "reconstrução". Ou seja, os iraquianos não sabem se os EUA enviarão ao próprio Iraque essa conta das obras que serão realizadas por construtoras norte-americanas, que poderão ser pagas em petróleo cotado a um preço vil. O mais provável é que o Iraque terá uma dívida com os EUA que se estenderá por um tempo equivalente às disponibilidades de petróleo." Luiz Prado (Rio de Janeiro, RJ) Educação "O professor Milton Linhares, vice-reitor da Uniban ("Painel do Leitor", 9/9), apóia a extinção do provão e aplaude os articulistas que a defendem. Pudera. Na área jurídica, em que milito, deve ser ressaltada a impressionante correlação entre os resultados dos alunos no provão e nos exames da OAB. A Uniban tem mais de 85% de seus alunos reprovados nos exames da Ordem e recebe, sistematicamente, conceito "E" no provão. Pela carta do senhor Linhares, depreende-se imediatamente quem é voz ativa no bloco contrário ao provão: as faculdades que sugam o dinheiro dos alunos e lhes dão, em troca, cursos de qualidade sofrível." José Cretella Neto, doutor em direito pela USP (São Paulo, SP) Texto Anterior: Roberto Nicolsky: Inovação tecnológica e Estado Próximo Texto: Erramos Índice |
|
|