O fato de o governo federal ter deixado de fiscalizar a freqüência em sala de aula dos alunos beneficiados pelo programa de transferência de renda Bolsa-Família subtrai dessa modalidade de gasto social uma de suas funções básicas.
Sem a contrapartida do comparecimento à escola, o programa reduz-se apenas ao que em parte ele já é: um amplo projeto assistencialista a fundo perdido através do qual o país reconhece sua incapacidade de promover a inclusão pela via do crescimento, do emprego e da universalização dos serviços, e oferece como compensação donativos para aliviar as condições de subsistência das populações miseráveis.
Esse tipo de política compensatória é compreensível num país marcado por carências e forte concentração de renda como ainda é, infelizmente, o caso do Brasil. Todavia, sem desconhecer os efeitos benéficos, não é possível ver nessas políticas a solução para o problema da exclusão social. O desejável, obviamente, é que cada vez mais o Estado possa prescindir desses programas e que a qualidade de vida dos brasileiros de baixa renda se eleve de maneira produtiva, com desenvolvimento econômico, oportunidades de trabalho, desconcentração da riqueza e investimentos em saúde e educação.
Nesse sentido, é deplorável a negligência com esse aspecto construtivo do programa, que é o de induzir as famílias a matricular seus filhos na rede de ensino e incentivá-los a freqüentar as aulas. Obviamente que não se trata de propor um comportamento estritamente punitivo do poder público, a suprimir o auxílio a cada ausência de contrapartida. O controle é importante para evitar desvios e avaliar os resultados com vistas a ações positivas de correção.
É perfeitamente possível organizar um sistema de acompanhamento, mesmo porque já existiam controles na gestão anterior. Não há dúvida de que eles podem e devem ser aperfeiçoados, mas isso não justifica o fato de a burocracia da área social do governo ter simplesmente abandonado a fiscalização do programa.


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