NOS SETE primeiros meses deste ano, o setor público brasileiro arrecadou R$ 79,6 bilhões a mais do que gastou, descontados os pagamentos de juros da dívida pública -uma economia 26,8% maior do que em igual período de 2006. O resultado elevou a 4,4% do PIB o superávit primário acumulado no período de 12 meses findo em julho. Tudo indica, portanto, que deverá ser cumprida com folga a meta de superávit primário de 3,8% do PIB em 2007.
A maneira pela qual esses resultados vêm sendo obtidos, no entanto, continua preocupante. Dois mecanismos se combinam: um aumento expressivo da arrecadação tributária -fruto do crescimento da economia, da sofisticação da fiscalização e da timidez das medidas de desoneração de impostos- e um desempenho pífio dos investimentos públicos. Permanecem com atrasos consideráveis em seus cronogramas de execução mesmo os projetos prioritários de infra-estrutura nas áreas de rodovias, energia elétrica e ferrovias.
O aumento de arrecadação e o baixo investimento têm propiciado a contínua elevação dos gastos correntes. Segundo o Tesouro Nacional, as despesas do governo central com pessoal e encargos sociais somaram R$ 66,4 bilhões (4% do PIB) de janeiro a julho, o que representou um aumento de R$ 8,14 bilhões em relação ao mesmo período de 2006, quando corresponderam a 3,8% do PIB.
Diante dessas tendências, é importante que o Congresso aprove o projeto de lei complementar que prevê limitar o crescimento real das despesas com pessoal da União a 1,5% a cada ano. A proposta foi lançada pelo governo no início do ano e vem sendo mantida em banho-maria. Conter o crescimento dos gastos com pessoal da máquina pública é crucial para abrir espaço para encaminhar soluções para os graves gargalos na infra-estrutura brasileira.


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