NÃO

A floresta dos direitos

PAULO PEREIRA DA SILVA

Talvez por inexperiência ou equívoco -jamais por má-fé, pois tenho notícia de que é um homem sério- , o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, começou sua gestão admitindo a possibilidade de eliminar ou diminuir a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos por causa imotivada, assim como não melhorar -com uma mísera parcela- nosso combalido seguro-desemprego.
Vale ressaltar que todas as tentativas de reforma substancial na área do trabalho nos últimos anos foram barradas ou mutiladas, principalmente pela oposição birrenta da CUT e do PT, que agora chegaram ao poder. E como chegaram! O Ministério do Trabalho foi praticamente tomado de assalto pela CUT, que ocupou todos os cargos importantes.
Podemos discutir as propostas do ministro Jacques Wagner -somos contra-, mas o preferível, em vez de perder tempo polemizando sobre os galhos dessas pequenas árvores -dois pequenos mas importantes direitos duramente conquistados-, seria dar uma olhada na frondosa floresta da legislação trabalhista e social e imaginar como ela poderia ter melhor aspecto. Com menos árvores? Com uma boa poda? Com árvores diferentes, melhores e mais jovens no lugar das velhas e podres? Com árvores menos estéreis e mais frutíferas?
Só os radicalmente conservadores, de direita ou esquerda, são contra mudanças. Nós, que somos progressistas, aceitamos mudanças, sim, desde que sejam para melhorar a vida dos cidadãos.
Mas, se o ministro preferiu discutir primeiro a árvore do que a floresta, vamos a ela. A multa de 40% foi estabelecida para dificultar a demissão imotivada e, se existem fraudes, como afirma o ministro -e existem, embora em pequena escala-, o correto não é acabar com o benefício, mas aumentar a fiscalização. Acabar com o direito do trabalhador só porque existe fraude seria o mesmo que matar o boi para acabar com um carrapato pregado nele. Não faz sentido.
O ministro diz também que de pouco vale aumentar de cinco para seis as parcelas do seguro-desemprego (que hoje paga no máximo R$ 371 mensais).
O ministro deveria ter lido o programa de governo do PT antes de falar sobre o espinhoso assunto; ou então leu, mas o programa só valia para ganhar eleição. O então candidato Lula e sua equipe nos informaram, no capítulo "Mais e Melhores Empregos", item 11, que a idéia não era extinguir nem diminuir, mas "ampliar a multa do FGTS para as empresas que apresentam índices de rotatividade 20% superiores à média do setor". E mais, "ampliar a cobertura do seguro-desemprego para um mínimo de oito meses, podendo chegar a 12 meses nas regiões metropolitanas com taxas de desemprego 40% superiores à média das regiões metropolitanas".
Essa proposta tinha o apoio da CUT e da Força Sindical, que inclusive recomendava integrar a concessão do seguro-desemprego à imprescindível requalificação profissional do trabalhador. Já não sei se tem o apoio da CUT.
Eu e a maioria esmagadora dos sindicatos da Força apoiamos o candidato Lula no segundo turno por causa do seu programa de governo e da promessa feita a mim pelo próprio candidato, pessoalmente, de que poderíamos trabalhar juntos, com diálogo, no âmbito das políticas sociais e de emprego e renda. Tais compromissos estão sendo, infelizmente, rompidos muito cedo.
Vamos agora à floresta: para que mexer primeiro nas árvores se, antes, precisamos avaliar e pensar no melhoramento biológico e até genético da floresta inteira? Ora, o correto é nos sentarmos todos -governo, empregados e empregadores- nos conselhos que já existem -os do FAT, da Previdência e da Assistência Social, entre outros- e cumprimos com nosso dever. Vamos discutir as principais reformas, a tributária e fiscal, a da Previdência e trabalhista, reavaliar as idéias do passado, muitas delas engavetadas pelo último governo, aproveitar o que presta, discuti-las de novo no Fórum Nacional do Trabalho e em seguida no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Vejam que belo roteiro. Isso feito, encaminhar tudo, como não poderia deixar de ser, ao Congresso Nacional, última e legítima instância democrática para resolvermos nossos impasses.
As reformas são complexas, os problemas com os quais nos debateremos -privilégios a serem rompidos, dívidas sociais a serem pagas- são espinhosos, mas não vamos atropelar os processos nem reinventar a roda. Enquanto não se montam o Fórum Nacional do Trabalho e o grande Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, os conselhos setoriais já existentes devem se reunir urgentemente para recolher o imenso patrimônio de propostas desenvolvidas e, infelizmente, paradas nos ministérios, no Ipea, no Dieese, no BNDES, na CEF e no Banco do Brasil, nas centrais sindicais e confederações e em outras agências. Ou será que o governo do PT, como outros que criticamos juntos, vai jogar fora o que já existe e, como se tudo soubesse, começar tudo do zero?
Desse jeito, mirando árvores em vez de florestas e jogando fora o patrimônio intelectual e técnico já desenvolvido, não vamos chegar a lugar nenhum.