Gabinete de segurança reunindo Estados do Sudeste é ato promissor para agregar inteligência contra crime organizado

OS GOVERNADORES do Sudeste deram um passo importante no combate ao crime organizado ao lançar, anteontem, no Palácio Laranjeiras no Rio, o Gabinete Integrado de Segurança Pública da região.
Já há tempos os cartéis criminosos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo se comunicam e mantêm negócios em comum. É no mínimo óbvio que as polícias desses e de outros Estados também precisam atuar em conjunto para enfrentar de forma mais eficiente a ameaça. Se há algo surpreendente aqui é que a iniciativa não tenha surgido antes.
A melhor arma para combater o crime organizado é a informação. Policiais nas ruas servem para coibir delitos eventuais e transmitir a sensação de segurança à população. Quando se trata, porém, de impor reveses às quadrilhas, o que melhor funciona é a inteligência. As polícias, através de seus serviços de informação, precisam antecipar-se às ações dos bandidos. Mais do que isso, precisam ser capazes de investigar quem está por trás de cada grupo e reunir provas que permitam instruir um processo.
Os quatro governantes estaduais também estão corretos em exigir uma maior participação do governo federal na questão da segurança pública. Ainda que a Constituição atribua aos Estados a responsabilidade primária por esse setor, a União tem condições de fazer muito mais do que tem feito.
A carta conjunta dos governadores apresenta uma série de pedidos que o presidente Lula deveria considerar e acatar. O principal é a ampliação do efetivo da Polícia Federal nos Estados e sua participação no Gabinete.
Além da PF, deveriam contribuir os serviços de informações das Forças Armadas e unidades de inteligência financeiras do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Fisco. Cercar o dinheiro do crime organizado permite não apenas localizar seus financiadores como também estrangular suas atividades.
A Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas -estas nas áreas de fronteira- também podem ser acionadas para manter uma presença mais ostensiva.
No plano orçamentário, o governo central precisa auxiliar os Estados com recursos para que estes invistam na modernização de suas polícias e na construção de prisões. É preferível um orçamento menor, ajustado à realidade financeira e que garanta desembolsos rotineiros, às peças de ficção que têm prevalecido.
Menos oportunos parecem os reclamos -ainda pouco detalhados- dos governadores por mudanças na legislação penal. Em princípio, leis sempre podem ser aperfeiçoadas. Contudo, quando se tenta fazê-lo em momentos em que a população é presa de pânico, são grandes os riscos de cometer equívocos.
O problema das autoridades não é encontrar artigos no Código Penal nos quais possam enquadrar quem incendeie ônibus com pessoas dentro, mas identificar os homicidas, processá-los, condená-los e, na cadeia, mantê-los longe do crime. É nisso que precisamos nos concentrar.


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