Novos dados confirmam que os empregos no Brasil vêm se tornando não apenas mais escassos, mas também cada vez mais precários e informais. Esse processo se expressa, por exemplo, na queda da remuneração -que em 2003 foi especialmente dramática- e no forte aumento do número de pessoas que se encontram "subocupadas", ou seja, que trabalham menos de 40 horas por semana, embora desejassem trabalhar mais.
A informalidade também avançou: segundo o IBGE, no final de 2003 as pessoas que trabalham sem registro em carteira chegaram a 43% do total de trabalhadores ocupados nas seis maiores regiões metropolitanas do país. O avanço da informalidade é responsável por distorções. Impede que o trabalhador tenha acesso a benefícios, corrói a arrecadação da Previdência e gera desvantagens competitivas para as empresas que cumprem a legislação trabalhista.
Os processos, correlatos, de precarização e informalização do trabalho vêm se aprofundando desde o início da década de 1990. Seu impacto adverso sobre a distribuição de renda tem sido marcante. De acordo com dados do IBGE, de 1990 a 2002 a participação dos ganhos dos trabalhadores na renda nacional decaiu de 45,3% para 36,1%.
É certo que, sobretudo para as empresas de menor porte, não é fácil cumprir as obrigações trabalhistas. Por isso faz sentido a idéia de que o reforço da fiscalização (prometido pelo Ministério do Trabalho) seja feito de modo concomitante a uma redução dos encargos sobre a folha de pagamento das pequenas empresas.
Essas e outras iniciativas de fiscalização e de revisão da legislação poderão contribuir para minorar distorções no mercado de trabalho. No entanto, uma melhora expressiva e progressiva do emprego e do poder de compra dos trabalhadores só poderá efetivamente ocorrer com uma mudança no atual padrão de desenvolvimento econômico. É preciso que o país não apenas cresça a um ritmo mais forte, como consiga distribuir melhor a riqueza produzida.


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