RIO DE JANEIRO - A brutalidade de um crime estimula a classe política a tentar dar respostas rápidas, mas essas, em geral, vêm por meio de discursos, em vez de medidas práticas. A barbaridade feita por um grupo de jovens no assalto seguido da morte cruel de um menino de 6 anos provoca a retomada da discussão da necessidade ou não da redução da maioridade penal.
Em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 17 anos. Às vésperas da maioridade, está na linha de tiro daqueles que acham que é um escudo, não de proteção de direitos, mas da possibilidade de jovens cometerem crimes e ficarem impunes.
Num contexto de reforma ampla, é aceitável aumentar de três para dez anos o tempo a que um jovem infrator pode ser mantido sob "medidas socioeducativas", ou seja, sob restrição da liberdade, como propôs o governador José Serra.
Os jovens de hoje são mais maduros do que os do passado, em razão de viverem em uma sociedade repleta de informação, argumentam aqueles que defendem que caia de 18 para 16 anos, por exemplo, a idade mínima para a responsabilização penal. A redução da maioridade é um tema a ser debatido, apesar de que há exagerados que querem a responsabilização a partir de 14 ou até mesmo 12 anos.
A discussão é válida, mas está longe de ser uma solução. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem mais qualidades do que defeitos. Quarenta projetos na Câmara dos Deputados tentam modificá-lo. Mas, em vez de pensar só em aumentar as penas, mais valeria tentar reduzir as causas que levam ao banditismo e a tantas mortes de jovens. É preciso romper o ciclo de exclusão e ampliar as oportunidades desses jovens. Antes da ameaça de ver o Sol nascer quadrado, é preciso que se permita a eles saber que o Sol existe.


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