 São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2001 |
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PAINEL DO LEITOR Corregedoria Geral "Em sua coluna "Corregedoria a corrigir" (Brasil, pág. A6, 3/4), o sr. Janio de Freitas contribui, mais uma vez, para corromper o entendimento do leitor. À guisa de análise do noticiário, destila rancor e amargura em ataques gratuitos contra minha pessoa. Incomodado pela iniciativa do exmo. senhor presidente da República de criar a Corregedoria Geral da União, órgão que deverá coordenar as ações de defesa do patrimônio público na esfera do Executivo Federal, o colunista destoou da cobertura da imprensa. Preferiu fazer eco aos que estão mais interessados nos escândalos do que em sua apuração rigorosa. Especificamente quanto à Advocacia Geral da União, passo alguns números para a reflexão do leitor. Em 1997, o governo federal desembolsou R$ 313 milhões com o pagamento de precatórios em ações de desapropriação de terras pelo Incra. No ano 2000, aquele valor foi reduzido em 93%, para R$ 21 milhões, graças à firme atuação da procuradoria no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e às mudanças introduzidas na legislação, que puseram fim a verdadeiro estelionato pela via judicial. O sistema de impugnação de cálculos, implementado na Advocacia Geral da União, representou aos cofres públicos uma economia da ordem de R$ 2,8 bilhões apenas no ano 2000. Desde 1995, foram R$ 14,4 bilhões que deixaram de ser gastos com o pagamento de precatórios superestimados. Já em abril de 2000, foi empreendida profunda reestruturação da AGU com a assunção da representação judicial direta de mais de 90 autarquias e fundações. Naquele mesmo mês, foi criada a Coordenadoria de Órgãos Vinculados, encarregada de supervisionar a atuação judicial de todas as autarquias e fundações federais. Foram os órgãos da AGU que, ao descobrirem irregularidades nas procuradorias do DNER e da Sudam, aplicaram àquelas autarquias sucessivas correições que culminaram na instauração de processos administrativos disciplinares e na punição dos responsáveis. Apenas em um caso do DNER foi suspenso o pagamento de precatório, no valor de R$ 390 milhões, de interesse do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). Foi a Advocacia Geral da União que, no exterior, logrou obter elementos probatórios fundamentais para esclarecer, definitivamente, o "caso TRT", tendo sido também obtido o bloqueio de contas no exterior de propriedade do ex-presidente daquele tribunal. A decidida atuação da AGU permitiu, ademais, inverter a tendência dos tribunais de condenar a União em ações como a do FGTS (redução da correção devida pela União estimada em R$ 40 bilhões), a de companhias aéreas (apenas no caso da Vasp, a indenização devida está estimada em R$ 4 bilhões), a da correção do SUS (chegaria a R$ 800 milhões no ano de 2000), para mencionar apenas essas. Incluo-me, efetivamente, entre os mentores e operadores dessas medidas que visam ao reforço da atuação judicial da AGU em defesa do patrimônio público e da União Federal, como a própria Folha tem testemunhado em inúmeras reportagens. A quem age dessa forma não se pode atribuir complacência com corrupção ou com desvio de recursos públicos, como pretende o referido colunista." Gilmar Ferreira Mendes , advogado-geral da União (Brasília, DF) Resposta do jornalista Janio de Freitas - Nenhum dos assuntos relacionados pelo missivista foi mencionado no artigo. Se a intenção é demonstrar a atividade da Advocacia Geral da União, convenhamos que o que foi feito ainda é muito pouco e de resultados precários, como demonstram as atuais revelações sobre a Sudam, citada pelo missivista como uma de suas investigações passadas. É pena que sua atividade tipicamente de político e contrária à de advogado-geral da União -isto, sim, assunto do artigo- não tenha merecido nem sequer uma palavra sua. Feiúra "São muito bem-vindos os atuais esforços da Prefeitura de São Paulo para reduzir a poluição visual. Vale ressaltar que, no centro do debate, estão grandes bancos, montadoras, empresas de telefonia celular, grifes variadas etc. -companhias certamente geridas por pessoas com acesso à educação e à cultura-, que parecem estar pouco preocupadas com o local onde são colocadas as propagandas de seus produtos. Duvido, no entanto, de que não estejam cientes da tamanha feiúra que tomou conta da cidade." Ricardo Barretto (São Paulo, SP) Porto de Santos "O editorial "Portos Ancorados" (Opinião, pág. A2, 4/4) erra na forma ao apresentar aos leitores uma análise rasa sobre a questão da manutenção dos empregos dos estivadores, trabalhadores especializados que fazem sua escalação há 70 anos, sem colocar que, em todos os portos do mundo, as alterações nessas categorias foram paulatinas e discutidas com os sindicatos e as entidades representativas. Erra na forma ao apresentar a questão como fruto da intransigência de dirigentes sindicais em obter vantagens pessoais sem mencionar o fato de que são 7.000 trabalhadores avulsos, sem o vínculo empregatício formal que há em outras categorias. Não é possível um sindicato de trabalhadores avulsos enganar tanta gente há tanto tempo Erra no conteúdo ao não denunciar que alguns empresários do setor foram muito beneficiados no arrendamento dos armazéns e da faixa de cais para uso privado, que esses mesmos empresários devem dezenas de milhões de reais à Codesp, que não cumprem a Lei de Modernização dos Portos -estabelecendo que somente a mão-de-obra especializada pode ser utilizada-, que são os maiores devedores de impostos municipais. A desfaçatez é tanta que o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), que deveria ser tripartite, tem como presidente o dono do terminal que mais afronta os direitos dos trabalhadores e que deve dezenas de milhões à Codesp. Em resumo, é um espanto que os interesses dos empresários sejam defendidos como se fossem os interesses da sociedade. Por mais essa razão, cabe aos trabalhadores defender seus direitos, seja através de negociação, seja através de paralisação." Cassandra Maroni Nunes, vereadora pelo PT (Santos, SP) Nota da Redação - O editorial não defende interesses empresariais, mas a modernização dos portos brasileiros, o que também vale para o setor empregador. Como diz a vereadora, são 70 anos sem mudanças na gestão da mão-de-obra no porto de Santos, o que bem ilustra o grau de arcaísmo contido nesse sistema. De resto, o editorial não diz que são "dirigentes sindicais" os beneficiários pessoais do antigo sistema de escalação. Verba de gabinete "Que vergonha! Nós, aposentados, que demos tudo para servir o país, estamos estarrecidos e cada vez mais empobrecidos pelo assalto aos cofres públicos. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), está de "parabéns" por essa ousadia. Seu projeto de reajuste escandalizou e menosprezou mais uma vez essa democracia apodrecida e sofrida de uma nação faminta e desempregada. Nós, o povo, somos perseguidos de todas as formas pela burocracia do poder." Antônio Rochael (Iguape, SP) Texto Anterior: Luiz Marinho: Pela correção da tabela Próximo Texto: Erranos Índice |
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