Enquanto Lula promete mais alívio tributário, gastança federal e queda na arrecadação esgotam margem fiscal da União

NÃO FOI bem recebida pelas centrais sindicais a ideia do governo federal de diminuir encargos trabalhistas de empresas que se comprometessem a não demitir funcionários durante a crise. Sindicalistas, sempre que se toca no assunto, reagem como um sacerdote ortodoxo diante de uma blasfêmia. Parecem preferir o desemprego.
A proposta do governo é ruim, mas por outras razões. Colocada em prática, evidentemente induziria o conjunto das empresas nacionais -estivessem ou não cogitando de demitir- a aderir ao programa. Seria muito difícil, para não dizer impossível, separar o joio do trigo.
O subtexto de toda essa discussão, bem como dos vazamentos interessados de ideias preliminares sobre "pacotes de bondades" no governo federal, é que a capacidade fiscal da União de abrir mão de receitas encontrou um limite. O recolhimento de tributos federais, no primeiro bimestre do ano, foi 8,5% menor do que o verificado em 2008, já descontada a inflação.
A queda no IPI, o tributo sobre produtos industriais, setor mais atingido pela crise, foi de 26% na mesma comparação. A incidência deste imposto sobre a venda de automóveis -segmento particularmente afetado pela turbulência externa que, de quebra, ainda foi alvo da principal medida de desoneração tributária do governo- rendeu ao Tesouro volume de recursos 92% inferior ao do amealhado no primeiro bimestre do ano passado.
Mas os lobbies por redução de tributos continuam a fustigar o governo Lula por todos os lados. Além dos veículos, que tiveram a redução no IPI estendida até junho, uma cesta de materiais de construção recebeu o benefício. O Planalto promete, agora, aliviar o gravame sobre um conjunto de produtos eletrodomésticos. Também se comprometeu, vale lembrar, a compensar os municípios pela diminuição no repasse de verbas federais.
Quando as receitas federais diminuem pelo efeito da crise, é preciso perguntar de onde sairá o dinheiro para tantas benfeitorias prometidas pelo Planalto. Desta vez não será possível recorrer à "maldade" usual de aumentar a carga tributária. Já a segunda vítima preferencial -os investimentos federais em infraestrutura-, esta continua vulnerável, apesar de a propaganda oficial dizer o contrário.
Sem cortes permanentes nas despesas de custeio da União, um outro dano colateral de tanta renúncia fiscal afetará a dívida pública. A poupança para deter o endividamento -o superávit primário- tende a diminuir, empurrando o problema, uma das amarras ao crescimento do país, para a frente.
É lamentável, nesse contexto, que o presidente Lula não tenha tomado nem sequer a atitude mais básica: anular os generosos aumentos salariais prometidos para o funcionalismo federal. A esta altura, o Brasil já deveria ter implementado medidas legais para diminuir, ano após ano, o peso dos gastos com a máquina pública do país, em todos os seus níveis administrativos.


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