Num lance que sugere ousadia, mas de duvidosa racionalidade técnica, o governador de São Paulo, Mário Covas, anunciou que vai reduzir as alíquotas do ICMS de alguns produtos da indústria alimentícia.
Para um governante que passou boa parte do seu primeiro mandato condenando a manipulação de alíquotas de ICMS em outros Estados com o objetivo de atrair investimentos, a justificativa apresentada por Covas não mostra coerência.
Segundo Covas, a medida tem por objetivo evitar que indústrias do setor deixem São Paulo para se instalar em outros Estados que também dão incentivos fiscais às empresas.
É uma rendição a práticas cujo resultado é não só discutível, mas insustentável no médio e longo prazo.
O governo paulista, por enquanto, não divulgou uma informação crucial: quais serão os alimentos cuja alíquota poderá ser reduzida dos atuais 18% para 12%.
Seria aliás oportuno que houvesse reduções de impostos que, como os que incidem sobre alimentos, estão entre os mais regressivos. Mas, como está, a intenção do governador, além da incoerência e da falta de justificativa técnica, abre a suspeita de que o governo possa estar apenas alimentando um leilão perigoso.
Pior. Ao ser indagado se a decisão não levaria seu governo a cair na vala comum dos que se renderam à guerra fiscal, mesmo sem admiti-lo abertamente, Covas afirmou que está "pensando seriamente em aderir".
Nunca é demais repetir que as decisões de localização industrial cada vez mais se devem a fatores como qualidade da infra-estrutura urbana e de transportes, dimensão do mercado e custo da mão-de-obra.
No setor alimentício, na agroindústria, pesam ainda fatores como a logística e a qualidade das cadeias de fornecedores e de distribuição.
Trata-se de decisões que dependem também da previsibilidade das ações do governo, em especial de suas políticas fiscais e industriais. Mas o governo paulista parece de resto contribuir para o aumento da incerteza no que diz respeito a essas políticas.



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