Constitui mais um problema para o contribuinte a decisão do governo de modificar o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, submetendo o último lote às disponibilidades de caixa do Tesouro. Chegou-se a anunciar o parcelamento de 1,2 milhão de restituições em lotes extras, alguns deles a serem adiados para 2004. Anunciou-se posteriormente que parte da dívida será paga com atraso, mas estará quitada até o final do ano.
Note-se que o mecanismo da restituição é questionável, independentemente do cumprimento ou não dos cronogramas que o próprio governo estabelece. Afinal, o que o atual sistema sanciona é um empréstimo compulsório de recursos dos assalariados para o Estado. O Imposto de Renda é descontado do salário e retido na fonte. Fica o contribuinte, com isso, obrigado a fazer cálculos e declarações para ter de volta a parcela que lhe pertence -da qual o poder público se apoderou a priori, arrogando-se o direito, ainda mais, de devolvê-la segundo suas conveniências.
Tamanha desenvoltura não pode ser minimizada por discursos, tão ao gosto das autoridades econômicas, sobre a necessidade de austeridade e consecução de superávits primários nas contas públicas. O governo que corte suas despesas, que elimine gastos inúteis, que faça uma reforma tributária decente, que promova o crescimento econômico.
Não é aceitável, como se tornou rotina nos últimos anos, que os problemas do endividamento e da ineficiência sejam transferidos mais e mais para o bolso do contribuinte.
O PT chegou ao poder prometendo mudanças. Até aqui o que se viu foi a reincidência -menos organizada, registre-se- nas linhas mestras da administração anterior. Na área econômica a ortodoxia e a lógica fiscalista imperam, subordinando todos os demais interesses.
Alguém já chamou a Secretaria do Tesouro de "secretaria da tesoura". O que não se imaginava é que o ataque ao contribuinte fosse chegar ao ponto de retardar a restituição do Imposto de Renda.


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