|
Próximo Texto | Índice
VAIVÉM NA REFORMA
O vaivém do governo nas negociações em torno da reforma da Previdência demonstra a fragilidade das previsões de que a proposta seria aprovada sem dificuldades
pelo Congresso. Depois da forte
pressão exercida sobre o Legislativo
pelo presidente da República e pelos
governadores, os debates acerca das
mudanças previdenciárias tornaram-se mais intensos, as resistências
recrudesceram e os obstáculos ganharam vulto.
Os protestos dos servidores e a reivindicação, por parte de alguns setores, especialmente do Judiciário, de
um tratamento diferenciado entre
carreiras de Estado e o setor privado
acabaram gerando dificuldades para
a base governista.
Mesmo considerando a força política de um governo recém-empossado -alimentada, ainda, pelo apoio
dos governos estaduais-, seria ilusório imaginar que tema tão polêmico, que atinge tantos interesses, passasse incólume pelo Congresso.
Não há dúvida de que é preciso introduzir mudanças no regime previdenciário, eliminando distorções e
privilégios e dando ao Estado melhores condições para gerir suas contas.
A pressa, porém, com que o governo
encaminhou o projeto suscita suspeitas de que a qualidade da proposta tenha sido negligenciada, talvez
pela urgência de gerar caixa para o
setor público num quadro de restrição orçamentária. Tal objetivo, como
se sabe, além de aliviar os governos,
é requerido pelo mercado financeiro
internacional, uma vez que sinaliza
condições mais favoráveis ao pagamento da dívida.
Reforça essa impressão a ausência,
na proposta original, de regras de
transição para os atuais servidores,
assim como o fato de ter-se ignorado
por completo uma questão de extrema gravidade: a exclusão de cerca de
40 milhões de trabalhadores urbanos do sistema previdenciário por
conta da informalidade ou das dificuldades de contribuir.
Constatado o desgaste, o risco é
que, uma vez arranhada sua autoridade e enfraquecida a aliança com os
Estados, o governo veja-se obrigado
a retornar à estaca zero ou a costurar
um mero arremedo de reforma.
Próximo Texto: Editoriais: LAÇOS DE FAMÍLIA Índice
|