São Paulo, terça-feira, 12 de outubro de 2004

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DIREITOS DO DEFICIENTE

De maneira geral, são deploráveis as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais no Brasil. É preciso reconhecer, contudo, que têm ocorrido alguns progressos nesse sentido -notadamente no que diz respeito a reformas que visam a facilitar a locomoção de deficientes no espaço urbano. Aparentemente aumentou, por exemplo, o número de calçadas rebaixadas para quem se locomove em cadeiras de rodas, bem como a quantidade de sanitários adequados em empresas, locais de entretenimento e repartições públicas. Ainda assim, é inegável que a precariedade ainda seja a norma, mesmo nos centros urbanos mais prósperos.
É essa triste realidade que a reportagem publicada domingo último nesta Folha evidencia, ao relatar os percalços de dois atletas paraolímpicos na realização de seus trajetos cotidianos pela cidade de São Paulo. As reclamações formuladas por ambos abrangem uma gama extensa de problemas e apontam para necessidades de diversos tipos. São exemplos variados de dificuldades e carências que vão desde os chamados obstáculos arquitetônicos, que dificultam o deslocamento, até a carência de políticas educacionais visando à inclusão no mercado de trabalho e a conscientização dos cidadãos acerca das necessidades dos portadores de algum tipo de deficiência.
Paradoxalmente, a legislação brasileira é, segundo relatório da Organização das Nações Unidas, a mais avançada das Américas no que diz respeito à garantia dos direitos de deficientes. Lamentavelmente, no entanto, como sói acontecer no Brasil, é grande a distância entre a qualidade da lei e a sua aplicação na prática.
Ao que tudo indica, o país poderia avançar mais se houvesse maior empenho e energia das autoridades na execução da lei e na fiscalização de seu cumprimento pelas instâncias envolvidas. Infelizmente, o poder público ainda está muito aquém de oferecer aos portadores de deficiência as condições a que têm direito.

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