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JOSÉ SARNEY
O STF deve avançar
NOS ESTADOS Unidos, a Corte Suprema cumpriu função extraordinária para a
harmonia e a estruturação da sociedade americana. Ela consolidou
a Constituição interpretando o seu
espírito. Foi assim no caso dos direitos civis, no acesso dos negros às
escolas. Na ausência da lei, ela
cumpriu sua parte. Não estou defendendo que o STF assuma o poder de legislar, mas, já que entrou
para fazer avançar a reforma política que o Congresso não fez, deve
prosseguir em outros temas.
A fidelidade é a primeira vontade
de quem deseja entrar na política.
Fiel a uma agremiação política que
seja fiel a si mesmo, a seus ideais, a
sua motivação de participar da vida
pública. Mas esse gesto tem que ter
a segurança de que sua fidelidade
será respeitada, e não traída. Os
projetos de lei que circulam no
Congresso e a decisão do STF acreditam que a coerção pode acabar
com a onda de infidelidade.
Acho que o processo é mais profundo e tem origem no sistema
eleitoral. O voto proporcional, uninominal, anacrônico, banido do
mundo inteiro e remanescente no
Brasil como um fóssil político, não
dá margem à formação de partidos,
e sim a uma disputa interna que
torna o voto mais pessoal que partidário. Nas eleições, ninguém discute idéias ou programas. Os candidatos disputam com seus próprios companheiros, que são seus
concorrentes. O partido brasileiro
é, na realidade, apenas um número
na máquina de votar e um cartório
de registro de candidaturas. As comissões executivas dos partidos
não são compostas em correntes
programáticas, mas na base de grupos pessoais que se apoderam da
direção partidária. A fidelidade, assim, passa a ser a pessoas, e não a
partidos. Agora, STF e TSE devem
forçar os partidos a que sejam democráticos, e não simples clubes
políticos. As direções têm domínio
absoluto sobre o fundo partidário e
os programas eleitorais, distribuindo tempo, quem deve falar,
quem deve aparecer e quem deve
ser financiado. Os estatutos partidários têm um dispositivo ditatorial de intervenção, pela comissão
executiva e até em ato isolado do
presidente, em qualquer secção
partidária, expulsando muitas vezes pessoas que há anos militam no
partido, para entregar a legenda a
cristãos novos, por motivos pessoais e algumas vezes inconfessáveis, como evitar que tenham candidatos em barganhas com outras
legendas facilmente identificáveis.
Assim, para que a fidelidade partidária seja efetiva, é necessário
que o TSE examine o devido processo legal no funcionamento dos
partidos, suas prestações de contas, sua democracia interna, sob
pena de sua decisão atingir o contrário do que deseja: não fidelidade
aos eleitores, mas obediência cega
ao mandonismo pessoal.
jose-sarney@uol.com.br
JOSÉ SARNEY escreve às sextas-feiras nesta coluna.
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