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ACORDO UNIVERSITÁRIO
Uma disputa comercial. É assim que se pode qualificar o
chamado acordo dos centros universitários. Pelo que ficou acertado entre governo, representantes de universidades privadas e de centros universitários, estes últimos terão um
prazo de cinco anos para que passem
a desenvolver atividades de pesquisa
e extensão e para que apresentem em
seu quadro de docentes ao menos
um terço dos professores trabalhando em regime integral. Se não o fizerem, terão sua autonomia reduzida.
As universidades privadas reclamavam da "concorrência desleal". Os
centros universitários tinham mais
ou menos as mesmas prerrogativas
de uma universidade -em especial a
autonomia para abrir cursos sem autorização ao governo-, mas não
eram submetidos às mesmas exigências. Não eram obrigados, por exemplo, a investir em pesquisa, e podiam
ter um corpo docente menos estável.
Em suma, tinham os mesmos privilégios com menores custos.
É lamentável que a discussão em
torno dos rumos da universidade no
Brasil tenha degenerado numa disputa comercial. É também pouco
provável que o acordo resolva a questão. Para começar, os centros universitários tornaram-se centros universitários e não universidades -uma
opção que passou a existir a partir de
1997- justamente porque não tinham interesse em investir em pesquisa. Se o fizerem por força de acordo ou de lei, a tendência é a de que seja uma pesquisa pró-forma, para evitar a cassação de privilégios.
O pecado original foi o governo ter
permitido uma verdadeira proliferação de universidades e centros universitários. Se é verdade que a pesquisa e o ensino universitário são indissociáveis, como quer a Constituição, então apenas as grandes instituições públicas e umas poucas privadas são dignas de levar o nome
"universidade" e gozar de autonomia. As demais são, na verdade, faculdades -o que não é nenhum de
demérito. O país precisa de boas escolas de nível superior.
Independentemente dessa disputa
comercial entre universidades e centros universitários, permanecem em
vigor distorções importantes no ensino superior brasileiro, que estão a
exigir ações mais ambiciosas.
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