Ao que consta, gerou surpresa nas hostes do petismo governista a declaração do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que pretende promover um programa nacional de regularização da posse de terrenos urbanos. Parece que estava programado que o novíssimo Ministério das Cidades, dirigido pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra (PT), tomaria a frente nesse projeto.
Veleidades políticas e burocráticas à parte, há muito o Brasil necessita de um ambicioso programa que enfoque as periferias das grandes cidades, que passe pela regularização em massa da posse da terra, mas que não se restrinja a esses aspectos.
Um dos principais argumentos de Bastos é o de que regularizar a titularidade dos imóveis em que hoje vivem milhões de pessoas, na maioria pobres, significa melhorar as condições dessas pessoas de obter crédito do sistema bancário. Esse seria um dos efeitos benéficos da medida. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, uma grossa fatia das habitações está em situação irregular.
Mas um plano que se resumisse a atacar a questão jurídica da posse correria o risco de, ao final, frustrar as expectativas de avanço da cidadania. A legalização é um passo que precisa ser seguido por políticas de infra-estrutura urbana, de habitação, de garantia e de geração de renda, de facilitação do acesso às estruturas de bem-estar do Estado (Justiça, saúde, escola, segurança, Previdência), de atenção especial à juventude etc.
A tensão social nos grandes centros urbanos resulta, em boa medida, de uma promessa de desenvolvimento que ficou pelo caminho. A economia brasileira cresceu a taxas portentosas até o final dos anos 70, o que estimulou um processo de transição demográfica do rural para o urbano -e de pequenos para grandes municípios- dos mais rápidos da história. Mas eis que, abruptamente, duas décadas "perdidas" impediram que o processo de urbanização fosse completado. Esse terreno que a economia abandonou precisa ser ocupado pela política pública.



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