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FERNANDO RODRIGUES
O óbvio na Previdência
BRASÍLIA - Dia sim e dia também um ministro de Lula dá entrevista a
favor da reforma da Previdência.
Truísmos à parte ("é a reforma mais
urgente"), ninguém diz o óbvio.
O problema das aposentadorias pagas pelo Estado pode ser dividido em
três: iniciativa privada (o menor de
todos); os servidores públicos na ativa e os já aposentados (o maior desafio); e os futuros servidores (a parte
mais fácil a ser resolvida).
Nenhum ministro admite que seria
mais produtivo começar pelo ponto
que é quase um consenso na sociedade: funcionários que ainda vão ingressar no serviço público.
Já é um fato que ninguém com QI
acima de 60 seja contra um sistema
único de aposentadoria para trabalhadores privados e servidores públicos -modelo vigente até em países
como a Suécia.
Se é assim, por que não fazer logo
essa reforma para quem ainda vai
ingressar no serviço público? Essa
modificação não depende de alteração da Constituição. Basta uma lei
complementar.
Pode parecer uma mudança marginal, mas é justamente o oposto. Há
hoje 504 mil servidores públicos federais na ativa no Poder Executivo (exceto militares). Quantos desses funcionários entraram para o governo
durante os oito anos de FHC? Resposta: 51.163 (10% do total) -dado já
apresentado aqui neste espaço.
São funcionários novos que já se
preparam para engrossar as passeatas a favor da aposentadoria integral,
o tal direito (sic) adquirido.
Há dois anos vaga pela Câmara um
projeto de lei que autoriza a União,
Estados e municípios a fazerem um
sistema justo, com aposentadoria
igual à da iniciativa privada, para os
novos funcionários que ingressarem
no serviço público.
Por que esse projeto para o bem do
país não anda? Porque sua aprovação final esbarra em obstruções regimentais apresentadas pelo PT, PDT e
PPS. Esse é o ponto. Os ministros falam uma coisa, mas o governo do PT
faz outra completamente diferente.
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