O cigarro faz mal à saúde e é responsável pela incidência de diferentes formas de câncer. Há quanto a isso sólidas evidências estatísticas desde os anos 50. É igualmente sabido que a sociedade, por meio dos impostos, acaba custeando, na rede pública de hospitais, o tratamento de enfermidades causadas pelo fumo.
Nos EUA, a cruzada antitabagista levou a quase totalidade dos Estados a obter dos fabricantes de cigarros indenização por ora estimada em US$ 246 bilhões, que será paga durante os próximos 25 anos para cobrir gastos públicos com saúde.
Existem, no entanto, exemplos que vão no sentido oposto. A Alta Corte do Reino Unido rejeitou o pedido de um grupo de vítimas de câncer de pulmão, que pretendia ser indenizado por um produtor local de tabaco.
Os exemplos mostram a inexistência de uma jurisprudência internacional capaz de pautar o comportamento de enfermos e governantes.
O tema é controvertido, para dizer o mínimo. Os efeitos do consumo excessivo ou prolongado de bebidas alcoólicas na saúde pública e nos acidentes de trânsito são igualmente devastadores, sem que tenham surgido grupos de pressão para obter, nos tribunais, indenizações milionárias dos respectivos fabricantes.
Reportagem publicada recentemente por esta Folha revela que o Ministério da Saúde cogita entrar na Justiça contra a indústria do cigarro. Pediria uma indenização de até R$ 70 bilhões, um recorde no país.
O cigarro não é no entanto um produto clandestino. Sua produção é legal. Parece pois para muitos haver incoerência do governo ao solicitar na Justiça a punição de uma atividade industrial que ele mesmo autoriza e sobre a qual recolhe tributos.
De qualquer modo, é desejável que a discussão amadureça, envolvendo parcelas maiores da sociedade, com vistas a um mínimo de consenso sobre a forma como se devam combater os males provocados pelo fumo.


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