NÃO
É preciso grandeza

ROSEANA SARNEY

No Brasil, a Federação foi sempre uma instituição singular. Os republicanos que com ela sonharam e por ela lutaram tinham na cabeça o modelo norte-americano. Era impossível o paradigma. Com a adesão de Estados independentes a essa nova forma de organização nacional, o processo histórico dos EUA assegurou elevado nível de autonomia àquelas unidades, enquanto aqui as velhas Províncias surgiram muito mais em consequência de acidentes geográficos demarcando fronteiras do que de manifestações da vontade política de Estados soberanos.
Nos Estados Unidos, existiram sempre uma sociedade civil forte e um Estado fraco, ao modo saxônico. No Brasil, a direção tomada foi a de um Estado forte e uma sociedade civil fraca, seguindo o modelo cartorial português e a tendência latina. A sobrevivência da unidade nacional tem sido um milagre em nosso país. Ela se deve mais ao gênio político brasileiro do que às nossas instituições.
No relacionamento com os governadores, o presidente Fernando Henrique Cardoso tem manifestado permanente preocupação com a manutenção do equilíbrio federativo. Politicamente, ele tem procurado evitar distinção entre as unidades governadas pela oposição e as dirigidas por partidos que o apóiam. No campo econômico-financeiro estão as maiores dificuldades.
A Constituição de 1967 criou um novo sistema de distribuição de receitas, para fortificar os Estados. Com a emenda constitucional de 1969, o modelo começou a ser desmontado. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que era de 20% das receitas, foi reduzido a 12%, quase a metade. Inviabilizou-se o planejamento dos Estados.
A Constituição de 1988 fez um esforço para devolver receitas aos Estados e municípios. A partir de 1991, o movimento passou a ser inverso, desembocando na emenda constitucional de 1994 que criou o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e, depois, na Lei Kandir. Alguns Estados, como o Maranhão, tiveram as suas receitas profundamente abaladas.
No momento, com as gravíssimas dificuldades que o país enfrenta, temos, porém, o dever de evitar a transformação de reivindicações justas em imposições inaceitáveis, com objetivos nitidamente políticos.
Na visão atual da sociedade brasileira, o administrador público não pode ceder à demagogia nem ao populismo, tentações de rendimento ilusório e fugaz. Devemos ajustar os nossos Estados, sanear as nossas finanças, acabar com a ineficiência, adotar uma política de austeridade.
Creio que o presidente tem exercido com isenção e equilíbrio o relacionamento com os governadores, na medida em que tem se mostrado aberto ao diálogo e sensível às nossas ponderações -embora alguns setores do próprio governo não adotem a mesma postura nem se guiem pela mesma visão. Como ele, defendo o ponto de vista de que a negociação tem de ser conduzida com cada Estado, individualmente. Cada unidade tem seu problema.
A Conferência dos Governadores do Brasil, criada durante a reunião de São Luís, deve ser um foro de debates de caráter técnico -jamais passionalizado pela política. O que não exclui a discussão de inúmeros temas de interesse comum, como o próprio pacto federativo. Mas isso deve ser feito com isenção e grandeza.