São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2005

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TENDÊNCIAS/DEBATES

A internacionalização da Amazônia

CARLOS DE MEIRA MATTOS

É antiga a idéia da internacionalização da Amazônia. De tempos em tempos ela volta ao palco, trazida por novos ventos, revestida em teses pseudocientíficas ou sócio-humanitaristas usadas para ocultar o seu verdadeiro objetivo político ou econômico.
No começo era apenas a surpresa aplastante de quantos famosos cientistas e naturalistas, europeus e norte-americanos, diante da magnitude do cenário florestal e hidrográfico com que deparavam na Amazônia. Nos séculos 17 e 18 vieram conhecê-la e estudá-la renomados cientistas e naturalistas da Europa e dos EUA. Seus relatórios e estudos chamaram a atenção internacional para a Amazônia.


A tese mais recente é que a Amazônia é "patrimônio da humanidade", devendo ser administrada por autoridade internacional


Passada a fase de admiração científica pela sua colossal imagem geográfica, vieram as ambições e a cobiça. Vamos lembrar apenas algumas das muitas investidas mais remotas à nossa soberania amazônica.
Nos velhos tempos do Império de d. Pedro 2, no ano de 1850, houve as tentativas do comandante Matthew Maury, chefe do Observatório Naval de Washington, que defendia a tese da livre navegação internacional do rio Amazonas, considerando que, pelo seu volume de água, deveria ser incorporado ao mesmo status do direito marítimo. O governo norte-americano autorizou o envio para explorar o rio de uma canhoneira que, desrespeitando os nossos direitos soberanos, penetrou na grande caudal e navegou até Iquitos, no Peru. Essa violação de nosso território exigiu enorme esforço diplomático do então embaixador em Washington, Sérgio Teixeira de Macedo, para neutralizar a propaganda internacionalista disseminada por Maury e obter uma satisfação do governo norte-americano.
Em 1948 vimos aprovada pela Unesco a criação do Instituto Internacional da Hilea Amazônica, segundo o qual uma autoridade internacional passaria a administrar as pesquisas científicas e o desenvolvimento da região. Essa interferência nos nossos direitos soberanos só foi evitada pela rejeição do referido instituto pelo nosso Parlamento, baseada num parecer do então Estado-Maior Geral e na campanha veemente de protesto do senador Arthur Bernardes.
A partir dos anos 80 do século passado veio crescendo a propaganda e as pressões de interferência na nossa Amazônia. Somando-se às hostes internacionalistas, compostas principalmente de ONGs, o ex-presidente da França, François Mitterrand, declarou, em 1991 que "o Brasil precisa aceitar a soberania relativa sobre a Amazônia".
A tese mais recente é a de que a Amazônia é "patrimônio da humanidade", devendo ser administrada por autoridade internacional, única capaz de garantir a sobrevivência de vida no planeta. Oferecem aos países donos do território amazônico o consolo de uma soberania partilhada.
A propaganda e as pressões internacionais a favor dessa tese de internacionalização vêm revestidas das falácias pseudocientíficas - Amazônia, pulmão do mundo; queimadas na floresta são as responsáveis principais pela emissão de CO2 e conseqüente envenenamento da atmosfera (duas acusações já cientificamente destruídas); Amazônia, último espaço de natureza e vida selvagem a ser preservado (preferida dos antropólogos, ambientalistas e indigenistas). Os principais propagandistas e ativistas dessa tese são ONGs dos EUA e dos países ricos da Europa, presentes e atuantes na Amazônia brasileira através de suas agências e de missões religiosas, dispondo fartamente de dinheiro e envolvendo a participação de brasileiros.
A última manifestação dos ativistas da soberania partilhada para a Amazônia veio-nos do francês Pascal Lamy, ex-comissário de Comércio da União Européia e candidato de seu país a diretor-geral da Organização Mundial do Comércio. Defendendo o conceito de governança global, em conferência recente realizada em Genebra, perante diplomatas e funcionários de organizações internacionais, o sr. Lamy afirmou: "As florestas tropicais como um todo devem ser submetidas à gestão coletiva, ou seja, gestão da comunidade internacional". Segundo a proposta do sr. Lamy em fórum internacional, nossa floresta amazônica deve passar a ser administrada por uma autoridade internacional a ser criada.
Não há dúvidas de que perigos rondam a nossa nunca contestada integridade territorial. Cabe ao Estado brasileiro demonstrar forte e inabalável decisão de não aceitar a violação de seus direitos soberanos. Para isso, precisará de uma diplomacia superativa e presente, capaz de desfazer no nascedouro qualquer pretensão internacionalista lesiva ao interesse nacional. Ao mesmo tempo, deve revelar notória capacidade de administrar a Amazônia, desenvolvendo eficiente política auto-sustentável que preserve sua natureza, proteja suas águas e otimize o seu povoamento.

Carlos de Meira Mattos, 91, doutor em ciência política e general reformado do Exército, é veterano da Segunda Guerra Mundial e conselheiro da Escola Superior de Guerra.


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