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Uma década de responsabilidade monetária

ROBERTO LUIS TROSTER

O CONSELHO Monetário Nacional fixará a meta de inflação para 2011 neste mês, quando o regime de metas de inflação comemora dez anos. A decisão abre a oportunidade para um avanço na gestão da moeda no Brasil. A escolha é repetir a meta atual, que perpetua desnecessariamente o imposto inflacionário e os juros reais mais altos, ou avançar; é a troca entre o populismo monetário de curto prazo e a consolidação da responsabilidade.
O regime de metas, combinado com o câmbio flexível e a disciplina fiscal, se iniciou em 1999, no ápice da crise externa. Seu objetivo era fixar a diretriz para a atuação do Banco Central.
Sua implantação foi complicada em razão dos choques de oferta -crise de energia, impactos do "default" argentino e dos escândalos contábeis etc.- e da estrutura de preços internos -indexação elevada e canais de transmissão de política monetária emperrados.
A redução da taxa básica para um dígito (9,25%) nesta semana, coincidentemente com uma década do regime, deve ser celebrado. É fruto da gestão macroeconômica responsável, de fatores conjunturais favoráveis e da condução da política monetária que conseguiu combinar transparência com autonomia nas decisões e flexibilidade para absorver crises com rigor em perseguir objetivos. São resultados positivos.
Até o início deste governo, não havia uma meta de longo prazo explícita. Entretanto, o presidente do Banco Central e o então ministro da Fazenda fixaram a meta de longo prazo em 4%, em 2003. Os resultados obtidos até agora mostram que é factível reduzir a inflação para esse patamar. O momento é oportuno para fixar a meta de 2011 nesse valor.
A diferença entre repetir os 4,5% de 2006 a 2010 e baixar para 4% é emblemática, pois afirma o compromisso com uma inflação mais baixa, com a eliminação dos fatores que a tornam latente e com o cumprimento da meta de inflação de longo prazo. Os custos de transição são mínimos, e os ganhos, expressivos.
O quadro conjuntural é oportuno para reduzir a meta em 0,5 ponto percentual. As expectativas apontam a inflação deste ano e a do próximo inferiores a 4,5%. O real está valorizado e a dinâmica da dívida pública está sob controle. Independentemente da meta de 2011 estar em 4% ou 4,5%, a taxa básica de juros será de um dígito.
A queda da inflação tem impactos positivos de bem-estar: há uma diminuição nas taxas reais e nominais de juros, bem como a redução do imposto inflacionário; a absorção de choques de oferta tem custos menores; há uma dispersão menor de preços; a volatilidade financeira é menor; a oferta de crédito é mais abundante; a possibilidade de surpresas inflacionárias diminui consideravelmente; e, por fim, traz impactos positivos na desconcentração da renda.
Perpetuar a meta de 4,5% sinaliza a manutenção do imposto inflacionário, de juros reais mais elevados, de salários reais menores e o abandono de cumprimento da meta de longo prazo de 4%. Há uma dissipação de crescimento. É paradoxal, mas o anúncio de uma meta mais frouxa, considerando o atual quadro conjuntural, significa menos crescimento e juros reais mais altos por mais tempo.
O regime de metas de inflação foi um avanço institucional importante, que substituiu uma história de confiscos, planos econômicos mirabolantes, mudanças de moeda etc. por metas críveis, coordenando expectativas e minimizando os custos sociais de absorção de choques.
Há espaço para avançar mais.
As metas de inflação de países industrializados que adotaram o regime estão centradas num patamar inferior, em cerca de 2%. Entretanto, é conveniente consolidar a taxa de 4% por alguns anos para depois avançar.
É tempo de ousar: há uma percepção de que a aplicação rígida apresenta resultados melhores.