Bastante controverso, o tema do controle da posse de armas em mãos de civis vem sendo objeto de acalorados debates, enquanto assiste-se a uma escalada dos índices de violência no país. Diante dos números assustadores da criminalidade e da atmosfera de medo que envolve as grandes cidades, há argumentos para ambos os lados.
Os adeptos do porte de armas afirmam que os órgãos responsáveis não são capazes de garantir a segurança dos cidadãos, o que justificaria o direito de que eles circulassem armados para autodefesa.
De outro lado, a quantidade e o perfil dos homicídios -são 45 mil por ano cometidos com armas de fogo- sugerem que civis armados contribuem para o agravamento do quadro de violência. A arma que serviria como elemento de defesa acaba propiciando crimes por impulso, muitas vezes com motivos fúteis.
A idéia de que uma pessoa comum teria melhores condições de resistir, por exemplo, a um assalto, buscando auxílio em uma arma de fogo, tem sido desmentida pela realidade. Em situações desse gênero, registra-se, com frequência, o ferimento ou mesmo a morte do cidadão envolvido, que acaba tendo sua arma roubada pelos criminosos.
Nesse contexto, é justificável apoiar medidas que promovam a proibição do porte e a imposição de fortes restrições à comercialização de armas de fogo. Podem-se admitir exceções, como sua posse em residências ou seu porte em condições excepcionais, com autorização judicial. A sinalização legal, contudo, deveria ser no sentido de reduzir drasticamente a circulação de armas de fogo em mãos de civis.
Obviamente, tal decisão, embora possa contribuir, não seria suficiente para enfrentar o problema da violência. Os organismos de segurança, notadamente a Polícia Federal, precisam travar um combate sem tréguas ao contrabando de armas. Da mesma forma, o país espera ações decididas no sentido de modernizar as polícias, de melhor aparelhá-las e de torná-las menos suscetíveis aos atrativos da corrupção. É também indispensável que o poder público use os instrumentos à sua disposição para coibir o narcotráfico e o crime organizado, cujos tentáculos estendem-se perigosamente pela sociedade.
Por fim, mas não menos importante, há a dimensão econômica e social que envolve o problema da criminalidade -a começar pela imperiosa necessidade de geração de postos de trabalho. Ações voltadas para a criação de melhores condições de vida nas periferias das grandes cidades, com maior presença do Estado não apenas de forma repressiva, mas constitutiva da cidadania, são, mais do que desejáveis, necessárias. Reduzir desigualdades, oferecer alternativas aos jovens, promover a educação, o lazer, a cultura, a assistência social são investimentos básicos sem os quais o atual quadro desalentador da segurança pública somente tenderá a se perpetuar.


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