São Paulo, terça-feira, 14 de janeiro de 2003

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TENDÊNCIAS/DEBATES

A proteção ambiental em São Paulo

JOSÉ GOLDEMBERG

Proteger o ambiente em São Paulo não é uma expressão retórica nem mero sonho de idealistas e amantes da natureza. É cada vez mais parte integrante da ação do poder público e dos projetos governamentais. A visão do governo do Estado de São Paulo sobre esse problema é que é essencial promover o desenvolvimento, abrindo estradas e atraindo indústrias, gerando renda e criando empregos, mas também é essencial que esse desenvolvimento não implique na destruição do ambiente em que vivemos , ou seja, que o desenvolvimento do Estado possa ser duradouro ou sustentável. Parte fundamental desse modelo é a recuperação de um imenso passivo ambiental, fruto da ausência de algumas normas ambientais jurídicas especificas ou ainda simplesmente do descaso na sua aplicação.
A ação do sistema responsável por essa área em São Paulo inclui a Secretaria do Meio Ambiente (e seus institutos), a Cetesb e a Polícia Ambiental e começa a mostrar resultados positivos, como provam alguns exemplos.
1) A recuperação da cobertura florestal do Estado, que aumentou cerca de 60 mil hectares nos últimos dez anos, sobretudo no litoral, onde se encontra a área mais bem preservada da mata atlântica. Mesmo a construção de uma megarrodovia, como a segunda pista da Imigrantes, implicou o corte de apenas 40 hectares de mata. A primeira pista desmatou 50 vezes mais.
2) A ampliação e a criação de novas unidades de conservação em Assis, Jataí e Rio do Peixe e a transformação de hortos florestais e de outras unidades em florestas estaduais em Rio Claro e Pederneiras, o que permite o manejo e a venda de madeira, gerando recursos para a própria melhoria dessas unidades.
3) A identificação de mais de 250 áreas contaminadas no Estado, o estudo e o monitoramento de centenas de outras áreas suspeitas, além de medidas para sua remediação -que levem os responsáveis pelos danos a corrigi-los e a adotar medidas compensatórias.
4) Os trabalhos de acompanhamento do processo de licenciamento e pesquisa do projeto de recuperação do canal do rio Pinheiros num trecho de dez quilômetros perto da represa Billings (por meio do processo de "flotação").
5) A proposição de novas leis à Assembléia Legislativa e sua aprovação, das quais as principais são as seguintes.
Lei dos mananciais, que vai permitir a regularização da ocupação da área em torno dos mananciais -onde vive irregularmente uma população superior a 1 milhão de habitantes.

Proteger o ambiente é cada vez mais parte integrante da ação do poder público e dos projetos governamentais


Lei das queimadas, que disciplinou a eliminação gradativa da colheita manual de cana-de-açúcar -que utiliza o fogo- e permitiu sua substituição pela colheita mecanizada. Tal transição obedece a um cronograma que contempla os interesses dos trabalhadores e os da indústria da cana. Apesar de tachado de muito permissivo, esse cronograma fixa uma política coerente a longo prazo de desativação do corte manual e poluente.
Lei do zoneamento industrial, que permite a instalação de novos empreendimentos industriais na região metropolitana de São Paulo desde que não resultem na violação dos padrões ambientais.
6) Introdução da periodicidade nas licenças de operação concedidas pela Cetesb, o que não só é desejável, do ponto de vista ambiental, para acompanhar a evolução da tecnologia e do processo produtivo das próprias empresas mas também evita a perpetuação de técnicas e de tecnologias ultrapassadas e a geração de passivos pelo não-pagamento de multas por infrações. A possibilidade de municipalizar o controle e os licenciamentos de fontes de incômodo concedidos pela Cetesb também foi introduzida.
7) O desenvolvimento de trabalhos conjuntos com outras secretarias, para apoio técnico e discussão dos problemas de modo que as variáveis ambientais façam parte dos próprios projetos.
8) A retomada e o incremento da ação das câmaras ambientais do setor produtivo como foro privilegiado de discussão entre a Agência Ambiental e os diversos interesses envolvidos.
9) A criação da Mesa Paulista de Produção Mais Limpa como órgão de fomento, divulgação, formação e capacitação de profissionais para modelos de desenvolvimento.
Naturalmente, resta muito a fazer, mas um norte está sendo fixado. Exemplos incluem a proposta de captação de um empréstimo de US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorar a infra-estrutura de vários parques estaduais (Ilha do Cardoso, Petar, Caverna do Diabo, Intervales e outros). Além disso, propõem-se parcerias e co-gestão de parques estaduais com a iniciativa privada e organizações não-governamentais que têm experiência nessa área.
Todas essas ações buscam organizar o desenvolvimento de forma que ele não seja predatório. Agressões do homem sobre a natureza não podem ser eliminadas completamente, mas elas podem ser prevenidas e minimizadas. Essa é a motivação para as ações do governo do Estado de São Paulo na área ambiental.
José Goldemberg, 74, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

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