Os indicadores sociais divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lembram um aspecto que vem sendo negligenciado nas discussões sobre a reforma da Previdência: cerca de 54% da população ocupada não contribui para o sistema. Trata-se de um exército de 40,9 milhões de pessoas que poderá ficar desamparado no futuro, criando um gigantesco e grave problema social.
É claro que o governo e o Congresso têm o dever de debater os problemas das aposentadorias do setor público e do privado e de tentar trazer maior consistência atuarial para o sistema, mas seria um irresponsabilidade furtar-se à questão dos excluídos, que mais cedo ou mais tarde acabará cobrando uma solução.
Não é impossível que, dentro de 15 ou 20 anos, o drama dos sem-pensão se torne tão grave que o país tenha de criar uma espécie de aposentadoria urbana mínima para eles, com pesados custos para o Tesouro Nacional. Está aí mais uma razão para antecipar-se aos fatos e tentar encontrar uma forma de trazer esse contingente para o sistema previdenciário.
As principais razões por que tantos trabalhadores deixam de contribuir são a informalidade e os baixos salários. Com efeito, os números do IBGE também revelam que, em 2001, metade dos trabalhadores ganhava até dois salários mínimos (o que equivaleria, hoje, a R$ 480). Para essas pessoas, as contribuições ao INSS -que podem chegar a 20%, no caso de autônomos cujos rendimentos sejam inferiores ao teto previdenciário, de cerca de R$ 1.800- representam um forte comprometimento do orçamento. Muitos preferem eximir-se da obrigação, correndo o risco de ficar sem aposentadoria.
Qualquer reforma da Previdência que deixe de contemplar o problema dos que não contribuem será um arremedo de reforma. O sistema previdenciário tem inegavelmente um aspecto atuarial, mas tem principalmente uma finalidade social que não pode de modo algum ser ignorada.


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