SÃO PAULO - Que me perdoe o ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, Luciano Zica (PT-SP), mas sua proposta de substituir os CNEs (Cargos de Natureza Especial, contratados pela Câmara sem concurso) por funcionários concursados equivale ao seguinte: já que a Folha apontou um abuso, vamos legalizar a coisa, em vez de corrigi-la.
Por partes: conforme belo trabalho dos repórteres Eduardo Scolese, Jairo Marques e Rubens Valente, há 1.960 funcionários, que custam R$ 97 milhões ao público, contratados como CNEs, para tarefas ditas especiais.
Na prática, parte deles cumpre funções puramente político-eleitorais, não raro nas bases dos parlamentares, em vez de trabalhar na própria Câmara.
Esses funcionários somam-se ao quadro regular da Casa e aos servidores que cada deputado tem direito a contratar para seu gabinete.
É até possível que um punhado de CNEs seja, de fato, necessário. Mas quase 2.000 é um absurdo visível a olho nu. Se todos os 2.000 comparecerem simultaneamente à Câmara, não haverá lugar nem para um terço deles, conforme pode atestar qualquer um que tenha passado não mais que meia hora por lá.
É melhor contratar os funcionários regularmente, por meio de concurso público, do que pelo livre arbítrio dos parlamentares? É, sem dúvida. Talvez o ouvidor Luciano Zica tenha tido uma inspiração de boa vontade.
Mas esqueceu-se de fazer as perguntas certas: é necessário que a Câmara tenha 2.000 funcionários a mais do que já tem? Na hora em que há um brutal aperto orçamentário em todos lados, até no setor privado, a Câmara não pode dar uma contribuiçãozinha merreca que seja?
Tudo o que o PT, novo gestor da Casa, tem a propor é essa legalização do abuso, fora o silêncio do principal responsável, o presidente João Paulo Cunha (PT-SP)?


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