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 São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Programa "Esclareço que há equívocos na reportagem "Lula ressuscita programa "eleitoreiro" de FHC" (Brasil, 8/11). Uma das diferenças fundamentais entre o programa Bolsa-Renda, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, e o Cartão Alimentação Emergencial, criado na atual gestão, é o cadastro. O Bolsa-Renda foi criado em 2001 para atender os agricultores que perderam a safra devido à seca, mas a lista dos beneficiários não obedeceu a esse critério. O Cartão Alimentação Emergencial atende apenas os agricultores que perderam suas plantações -após um rigoroso cadastramento. Só recebe os recursos o agricultor que está fora do programa Garantia Safra e do programa Cartão Alimentação e que reside em cidades que estejam em estado de emergência ou de calamidade pública decretado pelo governo federal devido à seca. O Bolsa-Renda pagou R$ 30 por família durante o período da estiagem. O Cartão Alimentação Emergencial paga R$ 50 durante seis meses, ou seja, 67% a mais do que o Bolsa-Renda." Dorian Vaz, assessora de imprensa do Ministério da Segurança Alimentar (Brasília, DF) Resposta das jornalistas Marta Salomon e Luciana Constantino - A reportagem já havia chamado a atenção para diferenças, como o valor do benefício (maior) e a quantidade (bem menor) de beneficiários da nova versão do Bolsa-Renda. O cadastramento, que a assessora chama de "rigoroso", foi feito, como no governo anterior, pelas prefeituras, só que em prazo bem menor: dez dias. Ciência "Em relação ao artigo "Catarse" no MCT" ("Tendências/Debates", 11/11), do senhor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, gostaríamos de corrigir as seguintes informações: 1) não existem no Brasil 230 grupos de pesquisa em nanotecnologia. Seria até bom que houvesse, mas o autor confunde pesquisadores com grupos de pesquisas. Também se esquece de dizer que os pesquisadores dessa área estratégica participaram ativamente da elaboração da política do MCT para o setor, a qual está sendo desenvolvida em redes -ao contrário do que defende o articulista, na antiga concepção de "centro", preferencialmente com "centro" controlado por um "senhor'; 2) infelizmente, a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social não dispõe, no Orçamento para 2004, de R$ 71 milhões. Consigna a previsão possível de R$ 33,6 milhões, dos quais 24,8% (R$ 8,3 milhões) estão classificados na ação de Gestão e Administração Pública (GAP). Por recomendação do Ministério do Planejamento, essas despesas foram englobadas apenas nessa ação. Elas se destinam a parcerias do MCT com os sistemas estaduais e municipais no apoio a CT&I, correspondente a 44% (R$ 3,6 milhões), apoio ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais, correspondente a 33% (R$ 2,7 milhões), e desenvolvimento de novos produtos para a área social, correspondente a 18,3% (R$ 1,5 milhão). Dos recursos da GAP, apenas 4,7% (R$ 392,8 mil) destinam-se a despesas previstas para a manutenção de gastos administrativos da secretaria, o que é menos do que gasta a Fapesp, apresentada como modelo pelo articulista; 3) as insinuações de nepotismo são tão antigas quanto falsas. Foram todas esclarecidas há mais de seis meses. E nenhuma pessoa de boa-fé, matéria-prima de que carece o físico aposentado, repetiria tais inverdades; 4) o MCT repassou neste ano à Unesco o total de R$ 718.274. No ano passado, foram repassados R$ 4.797.000. Apesar dessa diferença a menos de mais de R$ 4 milhões, a Unesco continua a cooperar com o MCT e com suas agências -da mesma forma como tem contribuído com quase todos os ministérios e vários outros órgãos governamentais. Nunca é demais ressaltar as inestimáveis contribuições da Unesco à educação, à ciência e à cultura em todo o mundo. É de todo interesse do desenvolvimento da ciência e da tecnologia que essa cooperação continue e se amplie." Carlos Siqueira, chefe-de-gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia (Brasília, DF) Água "A propósito da nota publicada na seção "Painel" (Brasil, pág. A4) em 5/11, com o título "Pão e água", o Centro de Comunicação Social do Exército (CComsex) informa que o responsável pela notícia baseou-se em fonte que faltou com a verdade, haja vista que não houve corte de água nem de energia nas organizações militares (OM) do Exército sediadas no Estado de Alagoas e que as contas daquelas OM com as concessionárias de serviços públicos estão em dia." Augusto Heleno Ribeiro Pereira, chefe-de-divisão, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército (Brasília, DF) Resposta do jornalista Otávio Cabral - O governador Ronaldo Lessa (PSB-AL) ameaçou cortar o fornecimento de água aos prédios do governo federal em Alagoas em represália à retenção de parte dos recursos do Estado pela União. Quanto ao atraso nas contas do Exército, leia a seção "Erramos", abaixo. Judiciário "A decisão proferida pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na madrugada desta quarta-feira, determinando a aposentadoria compulsória do desembargador federal Eustáquio da Silveira e de sua mulher, a juíza federal Vera Carla Silveira, ambos envolvidos no esquema de vendas de sentenças que favoreceram traficantes, mostra a necessidade iminente de uma ampla e profunda reforma no Poder Judiciário. Se foi louvável a decisão dos eminentes desembargadores daquela Corte -que impuseram aos juízes a pena máxima prevista na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura-, soa risível a penalidade imposta. O funcionalismo público federal está sujeito ao regime da lei nº 8.112/90, que prevê, em caso de faltas graves, a demissão a bem do serviço público. E não são poucos os casos em que ela tem sido aplicada, punindo o mau servidor. Já, no caso da magistratura, a máxima "penalidade" administrativa que a lei atual permite impor a um juiz, sejam quais forem os delitos por ele praticados, é o prêmio da aposentadoria remunerada com o suor do sofrido contribuinte brasileiro. Que país é este?" Michelle Berg (Belo Horizonte, MG) FGTS "Ultimamente, nosso presidente está muito preocupado em perdoar a dívida da Bolívia com o Brasil, em ajudar a África, a ONU etc. Tudo isso para aparecer na mídia. Mas ele e sua equipe não têm tempo para cuidar do cidadão brasileiro que está desempregado graças à recessão fortíssima deste ano e que paga altíssimos impostos. Tenho uma idéia simples e justa. A idéia é que se faça, em uma única parcela, a liberação total e imediata da correção do FGTS da época dos planos Collor e Bresser para as pessoas que estão desempregadas e ainda têm direito a receber esse dinheiro. Lembro que esse dinheiro me pertence, é um direito adquirido e, por erros de governos anteriores, só vamos recebê-lo a partir de 30/1/04, em sete parcelas. Tal liberação traria um Natal menos sofrido para muitas famílias." Geraldo Carbonaro Malandrino (São Paulo, SP) Texto Anterior: Emerson Kapaz: Operação Mãos Limpas já Próximo Texto: Erramos Índice |
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