RIO DE JANEIRO - O ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União, está tocando um programa sério de acompanhamento sistemático do uso das verbas federais destinadas aos municípios. Como era de imaginar, o programa está revelando vários casos de incompetência, de negligência e de corrupção.
Pires participou, no congresso que a Associação Nacional dos Jornais acaba de realizar em São Paulo, da discussão sobre direito de acesso a informações públicas, que tem tudo a ver com o combate à corrupção.
No Brasil, por tradição autoritária, as informações de interesse coletivo -como gastos orçamentários, licitações, prestações de contas, contratações de serviços e pessoal, definições de políticas públicas- são rotineiramente negadas. E isso ocorre tanto na União como nos Estados e nos municípios; tanto no Executivo como no Legislativo e no Judiciário.
A Folha, por exemplo, levou quase 50 dias para obter do governo do Estado do Rio cópias de seis contratos firmados sem licitação. Em São Paulo, o jornal "Agora" teve de recorrer à Justiça para obter dados da Prefeitura sobre a taxa do lixo.
Embora seja a palavra mais usada por qualquer político hoje, principalmente em campanha eleitoral, não há nenhum princípio republicano mais maltratado entre nós do que o da transparência.
O esforço do ministro Waldir Pires em combater a corrupção com uma fiscalização profissional e constante precisa vir acompanhado de iniciativas preventivas. A mais importante de todas é a transparência. E transparência significa informação.
Há um entendimento equivocado de que a reivindicação de acesso a informações públicas é do interesse apenas dos meios de comunicação. Os casos escabrosos de corrupção ou de mau uso de verbas públicas provam que essa luta interessa a todos.


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