O documento do Ministério da Fazenda que propõe diretrizes para uma reforma do gasto público social coloca em pauta um tema de extrema relevância. Num país em que dramáticas urgências sociais convivem com um quadro de escassez de recursos -agravado pelo elevado endividamento e pelo renitente padrão de baixo crescimento econômico-, a aplicação dos recursos públicos merece especial atenção.
Provavelmente poucos achariam incorreto o pressuposto de um redirecionamento de gastos que retirasse dos mais ricos em favor dos mais pobres. A princípio tudo parece muito justo, mas as coisas, infelizmente, não são tão simples. Primeiramente, seria preciso qualificar melhor quem são os verdadeiramente privilegiados num país onde alguém com renda mensal de R$ 2.000 reais está entre os 10% do topo da pirâmide. A idéia, por exemplo, de agravar ainda mais os tributos sobre a classe média, eliminando abatimentos com educação e saúde do Imposto de Renda, atingirá, certamente, famílias que, a rigor, poderiam ser classificadas apenas como remediadas.
Salvo como parte de um projeto mais amplo e consistente de reforma tributária, algo que o governo não mais parece apto a conseguir, o possível novo avanço do poder público sobre a renda desses setores pode praticamente nada representar em benefício para os mais pobres. O padrão de ineficiência da máquina governamental bem como as exigências de elevados superávits nas contas públicas dão margem a sérias desconfiança sobre a efetiva destinação desses recursos extras.
Embora idéias relativas à focalização de gastos em determinados segmentos costumem surgir revestidas de caráter de justiça social, elas devem ser observadas com cautela. O país não pode abdicar do ideal de assegurar acesso universal à população em educação e saúde. Políticas compensatórias são necessárias, mas o fundamental está no padrão de desenvolvimento econômico a ser implantado. O país precisa não apenas crescer a taxas expressivas mas fazê-lo de modo a promover menos desigualdade e mais inclusão social.


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