MENOS DE dois meses após ser sancionada, a nova Lei do Estágio provoca efeitos preocupantes. Segundo a Associação Brasileira de Estágios (Abres), a oferta de vagas no país caiu 40% nesse período. Conforme noticiou ontem o jornal "O Estado de S.Paulo", levantamento da entidade aponta uma diminuição de 55 mil para 33 mil postos mensais.
Dados semelhantes são fornecidos pelo Núcleo Brasileiro de Estágios. Antes da sanção da lei, o número de vagas oferecidas para estagiários era de 2.700 por semana. Após a nova regra, caiu para 1.500 vagas. Os alunos do ensino médio foram os mais prejudicados. De acordo com a Abres, 40 mil estagiários do ensino médio foram desligados no último mês em todo o país.
Até o momento, não é possível atribuir a queda a vícios na lei nº 11.788/08. Em princípio, ela traz benefícios ao estudante. A regra estabelece que o estagiário passa a ter direito a férias remuneradas. O empresário fica obrigado a contratar um seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho passa a ter o limite de 20 a 30 horas semanais.
A lei torna obrigatória, além disso, a concessão de bolsa-auxílio e vale-transporte. São regras que procuram evitar a precarização das relações de trabalho.
Especialistas dizem que a queda na oferta de vagas ocorre porque as empresas ainda não conhecem todos os aspectos da nova lei. Com o tempo, argumentam, o problema tende a diminuir, e a contratação de estagiários, a voltar à normalidade.
De todo modo, a concessão dos novos benefícios também precisa ser reavaliada pelas autoridades. Num país com altos níveis de desemprego e rígida legislação trabalhista, normas mais severas para o estágio podem prejudicar os próprios estudantes em busca das primeiras oportunidades profissionais.


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