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ELIANE CANTANHÊDE
Sem jogá-los às feras
BRASÍLIA - A discussão sobre a
redução da maioridade penal parece entrar nos eixos do bom senso.
Pelo menos entre os legisladores,
talvez nem tanto entre os cidadãos
comuns, cada vez mais aterrorizados com a escalada da violência e
agora traumatizados pela morte do
pequeno João Hélio.
No Congresso, aprova-se a punição maior para adultos que se utilizem de crianças e adolescentes para
"lavar" seus crimes. E já se discutem formas de separar o adolescente responsável por crimes hediondos daquele que comete furtos e
roubos. Outro bom passo.
Ninguém defende a impunidade,
nem dos tubarões do poder, nem
dos peixes pequenos. O que não é
admissível é aproveitar a dor de famílias como a de João Hélio ou picos de indignação popular, como
agora, para jogar toda a grave questão da violência numa única vala: a
redução da idade penal de 18 para
16 anos, como se isso fosse salvar a
pátria -ou a vida dos inocentes.
Se for assim, é preciso reduzir para 16 anos hoje, para 14 amanhã, para 10, 5 e estaremos de volta à ditadura militar, que não hesitava em
punir até mesmo fetos, os fetos "inimigos". Ontem, por exemplo, uma
criança de 12 anos, filha de uma mulher doente, criada de casa em casa,
assassinou a própria avó a facadas.
O que fazer com esse pequeno réu,
que é tão vítima? Tratá-lo como
adulto? Jogá-lo às feras das penitenciárias brasileiras? Ou condená-lo à pena de morte?
É preciso, sim, punir os meninos
e meninas infratores e tirá-los do
convívio social. Para tentar reeducá-los, não para trucidá-los. Se um é
mais perigoso, que fique mais tempo e em condições diferenciadas
sob medidas sócio-educativas.
Não dá é para reduzir a idade penal pura e simplesmente Os filhos
do poder e da classe média alta teriam sempre o jeitinho brasileiro
para escapar. Adivinha quem seria
jogado às feras das terríveis penitenciárias brasileiras?
elianec@uol.com.br
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